Obrigar o consumidor a realizar um cadastro prévio na loja virtual para ter acesso a preços e outros detalhes importantes de um produto ou serviço poderá ser proibido em Pernambuco. A determinação consta no Projeto de Lei (PL) nº 1508/2020, apresentado pela deputada Alessandra Vieira (PSDB) e aprovado, nesta quarta (4), pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Alepe). O texto sofreu alterações ao tramitar na Comissão de Justiça e foi acatado na forma de um substitutivo.

Relatada pelo deputado José Queiroz (PDT), a matéria propõe uma modificação no Código Estadual de Defesa do Consumidor a fim de incluir um dispositivo proibindo o fornecedor de exigir o registro como condição para que o cidadão se informe dos detalhes dos itens buscados no site. Caso a proposição se torne lei, ela sujeitará o infrator à penalidade de multa e a outras sanções previstas na norma estadual.

Ao justificar a medida, em mensagem anexada ao projeto, Alessandra Vieira destaca que “o comércio eletrônico adotou uma prática abusiva e invasiva, ao exigir do consumidor o preenchimento de dados pessoais, como telefones e endereços digitais, assim que ele acessa o site”. Ela acrescenta  que, “após realizar cadastro em determinada loja, o cidadão passa a ser assediado repetidas vezes, inclusive recebendo oferta de produtos que ele sequer havia pesquisado antes”.

Projeto de lei quer impedir loja virtual de impor cadastro prévio à pesquisa de produtos
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