Reta final das eleições da OAB: chapa de oposição em Afogados recebe importante apoio de membros da Diretoria Estadual

Há 7 dias para a realização das eleições da OAB em todo o Estado de Pernambuco, a Chapa “Renovar é a Ordem”, que concorre à diretoria da Subseccional da OAB de Afogados da Ingazeira, segue confiante.

Na última quarta (7), os candidatos a presidente e a tesoureiro por esse grupo,  respectivamente Romildo Mendes e Gilberto Costa, estiveram reunidos com a Comitiva Estadual na cidade de Serra Talhada para tratar de assuntos relacionados à advocacia da região, bem como a situação específica da Subseccional de Afogados.

“Tivemos um diálogo bastante rico onde expomos a situação crítica que se encontra a advocacia na região da nossa Subseccional.” afirmou Romildo Mendes. “De pronto nos foi oferecido todo o apoio institucional da OAB Estadual, tendo a diretoria se colocado à disposição e ao apoio incondicional à nossa chapa para mudarmos juntos essa realidade, nas palavras de Carlos Neves, atual Presidente da ESA – Escola Superior da Advocacia”, conclui Mendes.

Ainda segundo Romildo “a OAB em Afogados atingiu este nível de invisibilidade social porque se omite em temas importantes que são inerentes à própria existência da entidade que vai muito além da representação classista, que também deixa muito a desejar”. Para o candidato “a OAB local hoje está resumida à cinco integrantes que não têm muita disponibilidade para cuidarem dos rumos da instituição, até mesmo porque são profissionais que precisam zelar pelos próprios escritórios e acabam deixando em segundo plano a atividade institucional”.

Dentre as propostas da chapa está a criação do Conselho Subseccional como forma de encorpar a diretoria da instituição e que permita uma gestão decentralizada e democrática.

O Conselho Subseccional será formado por no mínimo 12 conselheiros dando suporte à diretoria para gerir o órgão e ao mesmo tempo fiscalizar a gestão, cabendo-lhes, ainda, instruir processos disciplinares relativos à infrações cometidas pelos advogados e remetê-los ao Tribunal de Ética da OAB para julgamento.

Assim, com a implantação desta simples ação, na ótica de Romildo, a Instituição já ganhará mais força e representatividade.

Também está na proposta a criação de várias Comissões, como a de Prerrogativas, do Jovem Advogado, de Direito Público, entre outras.

A vice-presidente nessa composição, Hérica Brito, fez questão de agradecer aos membros da direção estadual da OAB que abraçaram a causa da renovação na Subseccional: “Nosso obrigado aos amigos Carlos Neves e Fernando Ribeiro Ronnie Duarte pelo apoio e reconhecimento do nosso esforço e luta por uma OAB digna e representativa da nossa classe; com certeza sentiram a firmeza do nosso compromisso e a vontade de fazer valer o que merecem os advogados do Alto e Médio Pajeú”.

As eleições ocorrem no dia 19 deste mês em todo o Estado. A Chapa encabeçada pelo advogado Romildo Mendes concorre com o número 100 para a Subseccional de Afogados da Ingazeira que abrange 12 cidades do Alto e Médio Pajeú.

Joaquim Levy, ex-ministro de Dilma, aceita convite de Bolsonaro e vai presidir BNDES

Joaquim Levy foi ministro da Fazenda do segundo governo de Dilma Rousseff. Foto: Reprodução/Internet

O economista Joaquim Levy aceitou hoje (12) o convite para presidir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ele foi convidado pela equipe de Paulo Guedes, confirmado para o superministério da Economia, e a informação divulgada por sua assessoria.

É o primeiro na equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro. Com experiência na administração pública, Levy foi ministro da Fazenda de janeiro a dezembro de 2015, no segundo mandato de Dilma Rousseff, com a promessa de realizar um ajuste fiscal para conter os gastos públicos.

Na semana passada, Bolsonaro afirmou que pretende “abrir a caixa-preta” do BNDES em referência a empréstimos suspeitos negociados em gestões anteriores. Segundo ele, a sociedade tem direito de saber como é utilizado o dinheiro público.

Histórico

Engenheiro naval de formação, Levy possui doutorado em economia da Universidade de Chicago (EUA), a mesma de Paulo Guedes. Ele também foi secretário do Tesouro Nacional entre 2003 e 2006, durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

Antes, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, foi secretário adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, no ano 2000.

De 2010 e 2014, Levy foi diretor do banco Bradesco. Para assumir a presidência do BNDES, Levy deixará a diretoria financeira do Banco Mundial, cargo que ocupa atualmente.

Em 2007, foi secretário de Fazenda do Rio de Janeiro no primeiro mandato do governador Sergio Cabral.

Antes de trabalhar no governo federal, Levy acumulou experiência internacional, trabalhando de 1992 a 1999 no Fundo Monetário Internacional (FMI) e de 1999 a 2000, foi economista visitante no Banco Central Europeu.

Gestão

No cargo de ministro da Fazenda do governo Dilma Rousseff, Levy adotou um programa de austeridade fiscal e desfez uma série de desonerações concedidas no primeiro mandato de Dilma. Os benefícios incentivavam desde a compra de veículos à redução do preço dos combustíveis.

Levy também endureceu as regras de pagamento do abono salarial para os trabalhadores de carteira assinada que ganham até dois salários mínimos.

O então ministro ainda tentou, sem sucesso, reter até 30% dos recursos do Sistema S, que financia programas de aprendizagem e formação técnica, para cobrir o déficit fiscal de 2016. Por pressão da indústria, o então ministro recuou da ideia.

Ministros

O presidente eleito Jair Bolsonaro desembarca nesta terça-feira (13) em Brasília para intensificar a agenda de transição, definindo inclusive mais nomes para compor a equipe de governo.

Entre as prioridades da semana estão a definição de estratégia para a reforma da Previdência e a definição de, pelo menos, quatro nomes de ministros para as áreas de Meio Ambiente, Defesa, Saúde e Relações Exteriores.

O atual presidente do Banco Central, Ilan Goldjfan, também foi convidado para continuar no próximo governo, mas ainda não se pronunciou. Paralelamente, Guedes trabalha para ver aprovado o mais rápido o possível o projeto que garante a independência do Banco Central.

Há, ainda, expectativas sobre os novos comandos para a Petrobras e o Tesouro Nacional.

Maranhão institui Escolas com Liberdade e sem Censura no estado

Foto: Reprodução/Internet

Na véspera da votação do projeto Escola sem Partido na Câmara dos Deputados, o governador reeleito do Maranhão, Flávio Dino, editou decreto instituindo Escolas com Liberdade e sem Censura no estado. O decreto faz oposição ao projeto que será votado pelos deputados federais, defendido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.

O texto assegura que todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar os próprios pensamentos e opiniões na rede estadual do Maranhão.

O decreto estipula ainda que a Secretaria Estadual de Educação deve promover campanha de divulgação nas escolas sobre as garantias constitucionais e previstas em lei de “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.

O governador maranhense usou o Twitter para divulgar a edição do decreto. “Falar em Escola Sem Partido tem servido para encobrir propósitos autoritários incompatíveis com a nossa Constituição e com uma educação digna”.

Pelo decreto fica proibido no ambiente escolar cercear opiniões por meio de violência ou ameaças; calúnia, difamação, injúrias e outros atos infracionais; e qualquer pressão ou coação que represente violação aos princípios constitucionais de liberdade no ambiente escolar.

Por fim, o texto estabelece que professores, estudantes ou funcionários somente poderão gravar vídeos ou áudios durante as aulas e demais atividades de ensino com a autorização de quem será filmado ou gravado.

Escola sem Partido

Já projetos de lei com conteúdos semelhantes ao do Escola sem Partido tramitam tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Para amanhã (13), está agendada a votação do projeto na Câmara. A proposta é incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

O projeto estabelece que as escolas tenham cartazes com deveres do professor, entre os quais está a proibição de usar sua posição para cooptar alunos para qualquer corrente política, ideológica ou partidária. Além disso, o professor não poderá incitar os alunos a participar de manifestações e deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.

O Escola sem Partido é polêmico. Os defensores dizem que professores e autores de materiais didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas.

Já os críticos dizem que as leis atuais já impedem qualquer tipo de abuso por parte dos professores e que um projeto como o Escola sem Partido vai gerar insegurança nas salas de aulas e perseguição aos docentes.

Após as eleições, a deputada estadual eleita pelo PSL, mesmo partido de Bolsonaro, Ana Caroline Campagnolo, fez uma publicação nas redes sociais incentivando que estudantes gravassem as aulas e denunciassem, por meio de um canal criado por ela, professores que fizessem manifestações contrárias ao presidente eleito. A Justiça determinou que ela retirasse a publicação das redes.

Passa a valer em Pernambuco nova lei de contratação artística

Já está vigorando no Estado a nova lei 16.454, que altera a lei 14.104, que define regras e critérios para a contratação ou formalização de apoio a ações e eventos relacionados ao turismo e a cultura no âmbito do Poder Executivo Estadual. A alteração foi sugerida pela Fundarpe em atendimento a demandas dos fazedores de cultura do estado. O governador Paulo Câmara encaminhou Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do estado que aprovou o PL por unanimidade. No último dia 06 de novembro o PL foi sancionado pelo governador e recebeu o número 16.454. Foi publicada em 07.11.2018 no Diário Oficial com a denominação de Lei 16.454/2018.

A presidente da Fundarpe, Márcia Souto, destaca que o projeto de lei é fruto de uma construção coletiva entre o Governo do Estado e a sociedade civil, representada pelos artistas, produtores, grupos de cultura popular e membros do Conselho Estadual de Política Cultural, e tem como objetivo valorizar cada vez mais a nossa cultura e garantir a participação de mais artistas e grupos nos ciclos e festas de nosso Estado. “A nossa intenção é proteger e ampliar em nossas grades a presença de artistas/grupos da cultura popular, bem como de artistas iniciantes, que muitas vezes não têm como comprovar seus cachês, e com a nova lei terão essa possibilidade”, anuncia Márcia Souto. Ela destaca, como melhorias que a nova lei permite, a questão de que um artista, independentemente do valor do seu cachê, poder ser representado por pessoa jurídica.

A necessidade de alterações na Lei Estadual 14.104 deu-se por conta de reajustes feitos na Lei Federal 8.666, que rege os contratos públicos e licitações no país. Ao rever os tetos para as diversas modalidades de contratos, inclusive as contratações por dispensa de licitação (que é o caso de contratações artísticas), a Lei Federal provocou um automático reajuste na Lei Estadual, cujo artigo 10 vincula-se aos percentuais definidos pela Lei Federal; e o valor para permissão de contratação de um artista que fosse representado por outra Pessoa Jurídica saltaria de R$ 8 mil para R$ 17.600 (dezessete mil e seiscentos reais). Ou seja, caso o artista não tivesse, ele próprio, um CNPJ, a contratação pelo poder público só seria possível por Pessoa Física ou, por Pessoa Jurídica, caso seu cachê fosse acima de R$ 17.600.

Entendendo que seria uma realidade incompatível com a realidade do mercado profissional regional, sobretudo para os artistas da chamada cultura popular, o Governo propôs então alterações na lei vigente. Não somente revogou o artigo que vincula a Lei Estadual aos patamares da Lei Federal, como instituiu outros avanços que também eram reivindicados pelos artistas e seus representantes. Além dos que já foram citados acima, a possibilidade legal de um grupo artístico ser representado por um de seus integrantes. Ou ainda de associações culturais poderem representar seus filiados. Outra modificação importante que o PL estabelece é de, na impossibilidade de comprovação de cachê artístico, o mesmo possa ser definido por uma comissão a ser estabelecida pelos órgãos estaduais de Cultura (Secretaria de Cultura e Fundarpe), contanto que não ultrapasse os limites da Lei 8.666, no que se refere ao teto do valor para dispensa de licitação (agora em R$ 17.600).

“Esse PL é muito importante para o cenário artístico pernambucano, vem atender um pleito dos próprios artistas, e seus produtores culturais, se ajustando à realidade do mercado estadual”, destaca Márcia Souto.

Brasil tem cerca de 22,6 mil jovens privados de liberdade, diz CNJ

Uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que há, no Brasil, cerca de 22.640 jovens privados de liberdade, internados em um dos 461 estabelecimentos socioeducativos existentes no país, acusados de terem praticado algum ato infracional. Destes, 3.921 são internos provisórios, ou seja 17% do total tiveram a liberdade privada sem uma sentença judicial definitiva.

O resultado não leva em conta outros milhares de crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em liberdade assistida, em regime de semiliberdade ou a quem a Justiça impôs a obrigação de prestar serviços à comunidade. E sugere que o número de adolescentes privados de liberdade se mantém quase o mesmo que o de 2013, quando o Instituto de Pesquisa Econômicas Aplicadas (Ipea) divulgou haver 23,1 mil jovens nesta situação.

Realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas do CNJ, o levantamento revela que São Paulo é a unidade da federação com mais adolescentes internados, com 8.085. Em seguida vem o Rio de Janeiro (1.684); Minas Gerais (1.537), Pernambuco (1.345), Rio Grande do Sul (1.223) e Ceará (1.173).

O levantamento dedica especial atenção à situação dos internados provisórios, embora não forneça qualquer informação a respeito do tempo médio que os adolescentes passam nesta condição. No Amazonas, por exemplo, 44% dos adolescentes estão internados em caráter provisório. Entre as unidades da federação com as maiores taxas proporcionais de internos provisórios estão o Ceará (37,6%); o Maranhão (32,4%), o Piauí (29%) e Tocantins (26,5%). Os dois estados com a menor proporção de internos provisórios são Roraima e Bahia, com, respectivamente, 5,6% e 7%.

Estatudo da Criança e do Adolescente

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um jovem em conflito com a lei só deve ser privado da liberdade quando cometer ato infracional mediante grave ameaça ou violência à pessoa; reincidir em infrações graves ou descumprir “reiterada e injustificavelmente” medidas impostas anteriormente. A privação de liberdade deve estar sujeita aos princípios da brevidade, excepcionalidade e do “respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento”.

Legalmente, o adolescente infrator pode ficar internado em unidades especializadas, aguardando decisão judicial, por, no máximo, 45 dias. Durante esse tempo, deve passar por duas audiências. Nessa fase de internação, o jovem pode receber visitas dos pais ou responsáveis.

A partir dos dados fornecidos pelos Tribunais de Justiça estaduais (com exceção dos do Amazonas, Minas Gerais e Sergipe, que não entregaram as informações) o levantamento concluiu que do total de internos há, nas outras 24 unidades da federação, 841 meninas com liberdade restrita.

Bancos são os mais reclamados do mês de outubro em Pernambuco

O Procon-PE atendeu no mês de outubro deste ano 5.318 consumidores, resultando em 2.732 reclamações. O primeiro e o segundo lugar ficaram com os bancos. O grupo econômico do Bradesco contabilizou 77 reclamações e o do Itaú obteve 74 reclamações. O terceiro e quarto lugar ficaram respectivamente, com o a Celpe e a Motorola.

De acordo com as informações do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), sistema de dados utilizado pelo Procon-PE, entre os consumidores que abriram reclamações contra os bancos, as maiores queixas são de cobrança indevida e/ou abusiva.

O Procon está divulgando o ranking por grupo econômico onde se contabiliza os dados de todas as empresas que fazem parte de um mesmo grupo. O grupo econômico Bradesco, por exemplo, engloba o Banco Bradesco, a Bradesco Cartões, Bradesco Vida e Providência, Bradesco Saúde, Bradesco Promotora e Bradesco Capitalização e Companhia de Seguros do Bradesco.

Para abrir uma reclamação no Procon-PE o consumidor deve comparecer a uma das 59 unidades munido de carteira de identidade, CPF e comprovante de residência. É preciso levar também documentos que possam comprovar a reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, fatura, comprovante de pagamento, contrato, entre outros.

Ranking das empresas mais reclamadas em outubro de 2018

1º – Grupo Econômico Bradesco – 77
2º – Grupo Econômico Itaú – 74
3º – Celpe – 73
4º – Motorola Industrial – 57
5º – Compesa – 53
6º – Grupo Claro Claro – 49
7º – Crefisa – 45
8º  – Motorola – Connect – 44
9º – Via Varejo – 43
10º – TIM Nordeste  – 42

Tarifas postais são reajustadas em 5,99%

Imagem ilustrativa. Arte: Divulgação

As tarifas postais foram reajustadas em 5,99%. O aumento vale a partir de hoje (9), quando a medida foi publicada no Diário Oficial da União pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), ao qual os Correios estão vinculados.

Com isso, os valores de diversos serviços serão alterados. A carta comercial sairá de R$ 1,85 para R$ 1,95. Pela carta não comercial passará a ser cobrado R$ 1,30, contra R$ 1,25 antes do reajuste. O telegrama escrito pela internet passará de R$ 7,69 para R$ 8,15 por página.

Segundo os Correios, o reajuste corresponde à inflação acumulada do período de fevereiro de 2017 a setembro de 2018, usando como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

A majoração das tarifas vale apenas para os produtos vinculados à atuação da estatal como monopolista, não abrangendo encomendas e marketing, onde há concorrência com outras empresas.

SJE: Audiência Pública na Câmara de Vereadores vai discutir projeto de novas alíquotas de contribuição previdenciária

Câmara de Vereadores de São José do Egito. Foto: Saojosedoegito.Net/GP

Na próxima segunda (12) a Câmara de Vereadores de São José do Egito realiza audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 002/2018, de autoria do Poder Executivo, que trata da adequação das alíquotas de contribuição previdenciária ao regime próprio da previdência social do município decorrentes da reavaliação atuarial 2018.

O Legislativo egipciense quer maiores explicações do Executivo e do Funpresje (Fundo de Previdência de São José do Egito) sobre o aumento das alíquotas, tanto no que tange aos servidores efetivos quanto à patronal.

A reunião vai acontecer no plenário da Casa do Povo a partir das 9h e a presença dos servidores ativos e inativos é importante para que saiam com todos os pontos esclarecidos.

SJE: poucos dias após ser derrubado por carro, obelisco em homenagem a Walfredo Siqueira é erguido novamente

Novo obelisco em homenagem ao centenário de Walfredo Siqueira foi colocado na plataforma, na Rua da Baixa, nesta quinta (8)

Poucos dias após ter sido destruído por impacto de um carro, o obelisco em homenagem ao centenário de Walfredo Siqueira, na Rua da Baixa, em São José do Egito, foi recolocado na mesma plataforma nesta quinta (8).

O monumento foi inaugurado em 21 de maio de 2011, dia tomado por eventos em homenagem ao líder político e industrial que foi prefeito da Terra dos Poetas, deputado estadual – inclusive presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, e que assumiu o governo do Estado algumas vezes.

Segundo o secretário de Trânsito de São José do Egito, Júnior Siqueira, em contato com o Blog Geraldo Palmeira, o condutor do veículo que colidiu com a estrutura procurou empresa local que trabalha com granito e autorizou que um novo marco centenário fosse erguido, pagando toda a despesa.

O obelisco em homenagem a Walfredo Siqueira está localizado na praça central da avenida homônima, no trecho defronte ao Banco do Brasil.

Boletos vencidos de todos os tipos serão pagos em qualquer banco

A partir do próximo sábado (10), boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco ou correspondente e não apenas na instituição financeira em que foram emitidos.

Isso será possível com a conclusão da implementação da Nova Plataforma de Cobrança (NPC), sistema desenvolvido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) em parceria com os bancos.

Na última fase do processo, passa a ser obrigatório o cadastramento de títulos referentes a faturas de cartão de crédito e doações no novo sistema.

Segundo a Febraban, além da praticidade, a implementação da NPC torna o processo de pagamento via boleto mais seguro, sem risco de fraudes.

Outra mudança diz respeito ao comprovante de pagamento, que será mais completo, apresentando todos os detalhes do boleto, (juros, multa, desconto, etc) e as informações do beneficiário e pagador.

O projeto da Nova Plataforma de Cobrança começou há quatro anos.

Desde 2016 ele vem incorporando na sua base de dados os boletos de pagamentos já dentro das normas exigidas pelo Banco Central, ou seja, com informações do CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do emissor, data de vencimento e valor, além do nome e número do CPF ou CNPJ do pagador.

A Febraban diz que essas informações são importantes para checar a veracidade dos documentos na hora de se fazer o pagamento.

Caso os dados do boleto a ser pago não coincidam com aqueles registrados na base da Nova Plataforma, ele é recusado, pois o boleto pode ser falso.

Para fazer a migração do modelo antigo de processamento para o atual, os bancos optaram por incluir os boletos no novo sistema por etapas, de acordo com o valor a ser pago.

Esse processo começou em meados do ano passado para boletos acima de R$ 50 mil (os de menor volume) e termina no dia 10 de novembro, com a incorporação dos boletos de cartão de crédito e doações.

A previsão inicial era que o processo fosse concluído em 22 de setembro. Entretanto, em junho deste ano, após dificuldades de clientes para pagar boletos, a Febraban alterou o cronograma.

Última fase

Com uma participação de cerca de 40% do total de títulos emitidos no país, os boletos de cartões de crédito e doações têm uma característica em comum: o valor a ser pago pelo consumidor pode não ser exatamente o que consta em cada boleto.

No caso dos cartões, porque há opções de pagamento, como valor mínimo, duas ou três parcelas. No caso das doações, ele também pode escolher um valor diferente do que está impresso no boleto.

Segundo a Febraban, da mesma forma que nas fases anteriores, se os boletos não estiverem cadastrados na base do novo sistema, os bancos irão recusá-los.

Se isso acontecer, o pagador deve procurar o beneficiário, que é o emissor do boleto, para quitar o débito ou solicitar o cadastramento do título.