Secretário da Fazenda apresenta balanço fiscal do segundo quadrimestre na Comissão de Finanças da Alepe

De acordo com Marcelo Barros, Pernambuco obteve superávit primário de cerca de R$ 1 bilhão no período, mas resultado deve ser analisado como “recuperação”, e não como expansão das contas públicas. Foto: Alepe

Pernambuco apresentou um superávit primário de cerca de R$ 1 bilhão no segundo quadrimestre deste ano. A informação partiu do secretário estadual da Fazenda, Marcelo Barros, durante divulgação do Relatório de Gestão Fiscal feita à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta quinta (18). O dado revela que, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros, o Estado gastou menos do que arrecadou no período.

“A economia de Pernambuco voltou a crescer, mas não ainda na mesma tendência que crescíamos antes da crise nacional de 2015 e 2016”, avaliou Barros, destacando que, dessa forma, o resultado deve ser analisado como “recuperação”, e não como expansão das contas públicas. “Isso é consequência do compromisso e do esforço do Governo do Estado em manter o equilíbrio fiscal”, acrescentou.

Veja o relatório completo

Comparando o segundo quadrimestre de 2018 com o do ano anterior, a receita do Governo avançou 9% (de R$ 20,6 bi para R$ 22,5 bi), puxada, principalmente, pelo crescimento da arrecadação do ICMS (+9,3%) e do Fundo de Participação dos Estados (+7,2%). Os recursos provenientes de convênios, em contrapartida, recuaram 10,7% no período.

Já as despesas ampliaram menos: 5%, passando de R$ 20,6 bi para R$ 21,6 bi. Nesse grupo, os gastos com pessoal evoluíram 5,2% (ativos) e 7,1% (inativos) entre este quadrimestre e o anterior. No entanto, como houve aumento da arrecadação, o comprometimento do orçamento com a folha de pagamento recuou de 97% para 96,5% do teto determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O número, no entanto, mantém o Estado acima do limite prudencial, que é de 95%.

A deputada Priscila Krause (DEM) ressaltou que, apesar do pequeno recuo, os gastos com pessoal ainda exigem cautela, especialmente porque o último quadrimestre do ano se comporta de maneira diferente dos demais. O pagamento do 13° salário nesse período, por exemplo, incrementará os gastos. A democrata questionou como o Governo sustentará esse aumento.

De acordo com o secretário, ainda há parcelas a serem recebidas pelo Estado dos contribuintes que aderiram aos Programas de Recuperação Fiscal (Perc) 1 e 2, lançados nos últimos dois anos. Ele destacou, ainda, que o Executivo “está apostando na queda da sonegação”, graças ao lançamento da nota fiscal de consumidor eletrônica, metodologia que facilita o cruzamento de dados dos contribuintes.

A aplicação de recursos em educação e saúde, de vinculação obrigatória, respeitou os mínimos estabelecidos pela legislação (25,1% e 15%, respectivamente). Marcelo Barros também elencou os investimentos do Estado em obras nas áreas de recursos hídricos (R$ 479 milhões) e estradas (R$ 112 milhões).

Contexto De acordo com os números apresentados, Pernambuco vem reagindo à crise melhor que o Brasil e Estados nordestinos de características semelhantes. O Produto Interno Bruto (PIB) nacional apresentou crescimento de 1% até o segundo trimestre deste ano, e o estadual atingiu 2,3% no mesmo período, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Condepe/Fidem. Comparativamente, a Bahia avançou 1,4% e o Ceará, 0,8%.

Os números foram alavancados, principalmente, pela recuperação do setor industrial (+4%), seguido pelo comércio (1,1%). Apesar de indicar um movimento crescente, o setor de serviços ainda mantém queda (-3,5%). “Em linhas gerais, os números apontam para a recuperação do tecido produtivo em Pernambuco”, disse Barros.

O Estado conseguiu, também, recuperar 8.019 empregos formais nos últimos 12 meses. “Lembrando que Pernambuco foi uma das unidades federativas mais afetadas nesse quesito, pois, com a crise, houve uma queda brusca em obras estruturadoras aqui sediadas, como refinarias”, observou o secretário. Nos últimos dois anos, registrou-se aqui a perda de 82,3 mil postos de trabalho. “Por isso, o passivo de emprego ainda existe”, comentou.

LOA e projetos – Presidente da Comissão de Finanças, o deputado Clodoaldo Magalhães (PSB) aproveitou o encontro para apresentar o cronograma de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2019 e a definição dos sub-relatores. Os parlamentares terão até o dia 9 de novembro para apresentar emendas, e até o dia 21 para votar os relatórios parciais, divididos por áreas temáticas. O texto final da proposta do Executivo, recebida pela Alepe no último dia 4, será votado pelo colegiado até 29 de novembro.

Por fim, a Comissão aprovou cinco matérias do Poder Executivo. Entre elas, o Projeto de Lei nº 2058/2018, que atualiza as regras sobre a restituição do ICMS, quando recolhido indevidamente. A proposição estabelece a devolução automática de quantias de até R$ 5 mil. Os projetos de lei que adaptam os estatutos da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (AD Diper) e do Complexo Portuário de Suape à legislação federal também tiveram pareceres favoráveis dos relatores.

Maioria dos eleitores considera debates importantes, aponta Datafolha

Candidatos à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT). Foto: Tânia Rêgo e Marcelo Camargo / Agência Brasil

Pesquisa do Instituto Datafolha aponta que 67% dos eleitores brasileiros consideram que o debate entre os dois candidatos à Presidência da República, Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL), é muito importante.

Para 73% dos entrevistados, Bolsonaro deveria comparecer aos debates. Dos 9.137 eleitores ouvidos em 341 cidades, 23% disseram que o capitão reformado não deve participar de debates e 4% não souberam responder à pergunta.

Enquanto sete em cada dez entrevistados consideram o confronto de ideias e propostas frente a frente muito importante, 19% dizem que o debate com os dois candidatos não é nada importante. Além disso, 13% disseram que o encontro seria pouco importante e 2% não souberam responder.

Questionados se o debate poderia levá-los a escolher outro candidato e mudar a intenção de voto, 76% dos entrevistados responderam que não; 8% que a chance disso acontecer é pequena; 8% que é média e 6% que haveria grande chance de isso ocorrer.

Entre os que manifestam intenção de votar em Bolsonaro, 84% afirmam que o debate não os levaria a alterar seu voto. Já entre os que pretendem votar em Haddad, 76% afirmaram que não mudariam de opinião. Registrada na Justiça Eleitoral, a pesquisa tem margem de erro de dois pontos percentuais.

Poucas horas após a divulgação da pesquisa Datafolha, o candidato do PSL afirmou, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, que não tem participado de debates e tem limitado os atos públicos de campanha por temer por sua segurança pessoal após ter sido esfaqueado durante um evento em Juiz de Fora (MG), no dia 6 de setembro.

Submetido a duas cirurgias, Bolsonaro foi desaconselhado pela equipe médica a participar de debates durante todo o primeiro turno. Ontem, no entanto, médicos do Hospital Israelita Albert Einstein que o examinaram afirmaram que o candidato apresenta boa evolução clínica e que pode participar dos próximos debates, desde que sejam rápidos.

“Eu posso ter um problema com a bolsa de colostomia. Posso ter que voltar ao hospital”, declarou Bolsonaro, horas depois, na transmissão pelas redes sociais.

Já o candidato do PT, Fernando Haddad, tem repetido que gostaria de participar de debates com Bolsonaro e, pelas redes sociais, colocou-se à disposição para se reunir com o adversário em qualquer local. “Faço o que ele [Bolsonaro] quiser para ele falar o que pensa e debater o país. Com assistência médica, enfermaria, em qualquer ambiente.”

Programa SESI Viva+ é lançado em Pernambuco para ajudar as empresas com saúde e segurança no trabalho

O SESI Viva+ tem como objetivo preparar e apoiar empresas no atendimento às questões relativas à SST no eSocial

O Serviço Social da Indústria (SESI) de Pernambuco lançou no dia 10 de outubro o projeto SESI Viva+ no estado. A apresentação do programa contou com a presença de representantes de mais de 400 empresas.

A plataforma une informações da área de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para empresas. É o que explica o Superintendente do SESI de Pernambuco, Nilo Simões. “O SESI Viva+ é uma plataforma onde nós vamos sair um pouco da operação e vamos fazer mais a gestão da saúde e da segurança do trabalho. Então na hora em que a gente tiver os resultados dos exames, nós teremos condição de extrair dessa plataforma uma série de indicadores que vão posicionar a empresa”.

O SESI Viva+ irá disponibilizar para as empresas alertas sobre programas sociais, informações voltadas para a redução de custos com o Fator Acidentário de Prevenção, sugestões para a diminuição de riscos e custos com acidentes de trabalho e afastamentos.

Quem utilizar o SESI Viva+ pode usufruir de vantagens. Além da gestão do eSocial, as empresas podem utilizar Business Intelligence (BI) em SST com painéis e indicadores, gestão de SST para fornecedores da indústria, canal de relacionamento entre empresas, trabalhadores e o SESI, redução de custos, gestão de conteúdos técnicos e o desenvolvimento de modelos para identificação e monitoramento de trabalhadores com doenças crônicas não transmissíveis.

Em Pernambuco, o projeto ainda está em fase de credenciamento das empresas interessadas em participar do programa. Segundo o superintendente do SESI de Pernambuco, Nilo Simões, as empresas pernambucanas estão demonstrando interesse para participar do projeto. “Antes de fazermos o lançamento, nós chegamos a visitar e abordar mais de 80 empresas. E depois do lançamento, nós já temos listados aqui, que nós já estamos visitando, mais de cem novas empresas. Então significa que o interesse, atraiu fortemente o segmento industrial”, defende.

O SESI Viva+ já foi lançado na Bahia, Santa Catarina, Minas Gerais e agora em Pernambuco. Em caso de dúvidas, o contato pode ser feito através do telefone 0800 071 3010 ou pelo e-mail atendimento@sesivivamais.com.br.

eSocial

O SESI Viva+ tem como objetivo preparar e apoiar empresas no atendimento às questões relativas à SST no eSocial, que é o sistema que comunica ao governo, de forma unificada, informações sobre saúde e segurança dos trabalhadores. É o que explica Nilo Simões.

“O SESI Viva+ está com toda uma plataforma onde dentro dela, tudo o que o SESI já faz hoje na área de saúde e segurança do trabalho, está dentro dessa plataforma. E ela vai dar toda uma segurança para o preenchimento do eSocial para as empresas”.

O SESI fornecerá às empresas um sistema com programas legais conforme exigências do eSocial, que englobam módulos como higiene ocupacional, ergonomia e análise de riscos que devem colaborar para um aumento da saúde e segurança no trabalho.

Produtividade

Segundo dados de uma pesquisa feita SESI nacional com 500 médias e grandes empresas, 48% delas acreditam que ações para aumentar a segurança no ambiente laboral e a saúde de trabalhadores reduzem as ausências no trabalho. Para 43,6%, esses programas aumentam a produtividade e 34,8% apontam que essas ações diminuem despesas.

Nilo Simões destaca a relação entre a saúde e segurança no ambiente de trabalho e a produtividade dos colaboradores de uma empresa. “Ao invés da empresa estar preocupada com a saúde e a segurança do trabalhador, com o objetivo de que ele tendo mais saúde, ele irá ter uma capacidade de trabalho maior, consequentemente ele aumenta a capacidade de produtividade e de competitividade da empresa”, defende.

Propostas da Indústria

A Confederação Nacional da Indústria, a CNI, publicou o estudo “Modernização Previdenciária e da Segurança e Saúde no Trabalho”, que faz parte de um conjunto de 43 propostas que foram entregues aos candidatos à presidência da República.

Para a entidade, é necessário realizar uma reforma de temas de segurança e saúde no trabalho e sistema de concessão de benefícios para estimular à prevenção de agravos e de afastamentos do trabalho, e criar condições para o retorno das pessoas a uma vida profissional plena.

 

Campanha eleitoral é dominada por troca de acusações sobre fake news

Às vésperas do segundo turno das eleições, as atenções das equipes dos dois candidatos à Presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), estão voltadas para a troca de acusações e disseminação de fake news em redes sociais e aplicativos.

Na manhã de hoje (19), Haddad definiu como “tsunami cibernético” a avalanche de denúncias a respeito do assunto, inclusive sobre a suposta existência de um grupo de empresários que financiaram a divulgação de informações falsas anti-PT. O candidato chamou a Justiça de “analógica”.

Flávio Bolsonaro, senador eleito pelo Rio de Janeiro e filho do candidato à Presidência pelo PSL, postou no Twitter por volta das 12h que o WhatsApp chegou a bloqueá-lo da rede. “A perseguição não tem limites! Meu WhatsApp, com milhares de grupos, foi banido sem nenhuma explicação! Exijo uma resposta oficial da plataforma”, disse. No início da tarde, ele postou mensagem para explicar que o bloqueio havia ocorrido há dias e que seu número pessoal já havia sido desbloqueado.

Oficial

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou para domingo (21), às 14h, a entrevista coletiva marcada para esta tarde para anunciar medidas de combate à disseminação de notícias falsas (fake news) nas redes sociais. A entrevista, segundo assessores, foi adiada devido incompatibilidades nas agendas dos participantes.

A previsão era que a entrevista coletiva ocorresse hoje. A coletiva foi anunciada após o TSE receber cobranças sobre as medidas efetivas para impedir candidatos e partidos de compartilhar conteúdo falso durante a campanha eleitoral.

Deverão participar da coletiva prevista no próximo domingo a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, os ministros Raul Jungmann, da Segurança Pública, e Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e o diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro.

Recursos

Ontem (18), a coligação que sustenta a candidatura de Fernando Haddad (PT) à Presidência da República e o PSOL entraram com pedidos no TSE para declarar Bolsonaro inelegível por oito anos, em razão das suspeitas de uso de sistemas de envio de mensagens em massa na plataforma WhatsApp custeados por empresas de apoiadores do candidato.

Pelo Twitter, Bolsonaro afirmou que não tem controle sobre apoios voluntários e que o PT não está sendo prejudicado por fake news, e sim pela “verdade”.

Cartões do Enem serão liberados na segunda-feira

Os cartões de confirmação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2018) de mais de 5 milhões de inscritos serão liberados na próxima segunda-feira (22) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Com o documento que pode ser obtido na página do participante será possível verificar o local onde cada candidato fará as provas.

A recomendação da pasta é que cada estudante conheça o melhor trajeto para chegar ao lugar sem imprevistos. Além do local, o cartão também indica número de inscrição, data e horários das provas, detalhes sobre atendimentos e recursos de acessibilidade – se foi solicitado –, e o idioma estrangeiro escolhido.

A assessoria do Inep afirmou que não há casos de inscritos que não encontram seus cartões ou de informações equivocadas. De acordo com o órgão, os dados preenchidos na inscrição são automaticamente inseridos nessa confirmação. De qualquer maneira, a orientação é que, havendo algum problema, o estudante entre em contato com os canais de atendimento do Ministério da Educação (MEC) pelo telefone 0800616161 ou pelo link Fale Conosco, no site da pasta, para que a demanda seja verificada.

É importante lembrar que o governo decidiu manter o início do horário de verão, que começará no primeiro dia de prova do Enem, 4 de novembro. O MEC recomenda que os estudantes entrem no ritmo do novo horário, dormindo uma hora mais cedo, cerca de uma semana antes, para não serem prejudicados na hora da prova.

As provas serão aplicadas nos dias 4 e 11 de novembro em todo o país. No primeiro dia do exame (4/11), serão aplicadas as provas de linguagem, ciências humanas e redação. A aplicação terá cinco horas e meia de duração. No segundo dia (11/11), haverá provas de ciências da natureza e matemática. Os estudantes terão cinco horas para resolver as questões.

Procuradoria realiza primeira audiência por videoconferência

Procuradores participaram, na tarde da última quarta (17), da primeira audiência por videoconferência realizada na Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), no Recife. Da sala de reunião da Procuradoria do Contencioso, a procuradora Ana Cristina Albuquerque e o procurador Izac Menezes representaram o Estado, o Detran-PE e o DER-PE na audiência de instrução e julgamento de um processo que corre na 26ª Vara Federal, em Palmares, a 120 quilômetros da capital.

No município da Zona da Mata Sul, autor e duas testemunhas prestaram depoimento diante do juiz, advogado e procurador federal do DNIT. Em outra ponta, na Procuradoria Regional da União da 5ª Região, no Recife, participou da audiência uma advogada da União. O processo refere-se a clonagem de placas, com pedido de anulação de autos de infração e de indenização por danos morais.

A procuradora Ana Cristina Albuquerque requereu ao juiz a autorização para realização da audiência por videoconferência, conforme previsto no artigo 236, parágrafo 3, do Código de Processo Civil. “A norma admite a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real. A motivação principal é a economia para o erário, já que neste caso, o deslocamento do procurador e do motorista, bem como do veículo implica em despesas para esta instituição”, avalia a procuradora, acrescentando que as oitivas à distância ocorreram dentro da normalidade.

A audiência durou 45 minutos e transcorreu sem intercorrências técnicas, informaram os procuradores, destacando o suporte dado pela Unidade de Informática da PGE-PE. “Gastaríamos duas horas para ir e duas horas para voltar de Palmares. A audiência ocorreu a contento. Importante ressaltar que isso foi possível graças à nova estrutura do Contencioso, que conta com sala de reunião ampla, e ao apoio da informática”, disse o procurador Izac Menezes.

A Procuradoria do Contencioso funciona desde fevereiro em novas instalações no primeiro andar prédio anexo reformado da PGE-PE. “Uma excelente iniciativa que prepara a Procuradoria para o futuro. Sabemos hoje de todas as dificuldades e custos que envolvem o deslocamento dos procuradores e partes para a realização de audiência”, afirma o procurador-chefe da Procuradoria do Contencioso, Antiógenes Viana.

Sertão – Procuradores da Regional de Arcoverde também participaram neste ano de audiências por videoconferência, porém utilizando instalações externas à PGE-PE. Da sede da Subseção Judiciária de Arcoverde, representaram o Estado em audiências realizadas na Subseção Judiciária de Serra Talhada, distante 160 quilômetros.

Pagamento do 13º salário injeta R$ 211,2 bilhões na economia

Imagem ilustrativa

O pagamento do 13º salário vai injetar R$ 211,2 bilhões na economia brasileira até dezembro. O valor representa cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, beneficiando cerca de 84,5 milhões de trabalhadores do mercado formal, inclusive aposentados, pensionistas e empregados domésticos.

As estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontam um rendimento adicional de R$ 2.320,00, com fonte na relação anual de Informações Sociais (Rais) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

Os trabalhadores do mercado formal representam 48,7 milhões, ou 57,6% do total beneficiados pelo pagamento do 13º salário. Os empregados domésticos são 1,8 milhão, ou 2,2% do total. Os aposentados e pensionistas representam 34,8 milhões, ou 41,2% do total. Dos R$ 211,2 bilhões pagos, os empregados do mercado formal ficarão com 66%, ou R$ 139,4 bilhões. Os aposentados e pensionistas receberão R$ 71,8 bilhões, ou 34%.

Regiões

Os estados da região Sudeste ficarão com 49,1% do pagamento do 13º salário, seguido pelos estados do sul com 16,6%, Nordeste com 16%, Centro-oeste com 8,9% e Norte com 4,7%. O beneficiário com o maior valor médio (R$ 4.278,00) será pago no Distrito Federal e o menor no Maranhão (R$ 1.560,00) e Piauí (R$ 1.585,00).

A maior parcela que será paga aos assalariados do setor de serviços (incluindo administração pública), que receberão R$ 137,1 bilhões, ou 64,1% do total destinado ao mercado formal. Os empregados da indústria receberão 17,4%, os comerciários 13,3%, enquanto que os da construção civil ficarão com 3,1% e da agropecuária com 2,1%. O valor médio do 13º salário do setor formal ficará em R$ 2.927,21, sendo que a maior média será paga aos trabalhadores do setor de serviços com valor de R$ 3.338,81 e o menor para os trabalhadores do setor primário da economia, com R$ 1.794,86.

A economia paulista receberá cerca de R$ 60,7 bilhões, ou 28,8% do total do Brasil. Os beneficiados são estimados em 21,6 milhões, equivalente a 25,6% do total.

CNM diz que municípios não podem pagar novo piso dos agentes de saúde

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez um alerta sobre o risco do enfraquecimento da Estratégia Saúde da Família após o Congresso Nacional retornar com o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que havia sido vetado pelo presidente Michel Temer. De acordo com a entidade, os municípios não têm recursos para bancar o aumento.

Ontem (17), o Congresso Nacional derrubou o veto ao reajuste, previsto no projeto de conversão oriundo da Medida Provisória (MP) 827/2018, aprovado em julho. No veto, o presidente Michel Temer justificou que o reajuste criava despesas obrigatórias sem estimativa de impacto orçamentário.

O piso atual de R$ 1.014 passará a ser de R$ 1.250 em 2019 (reajuste de 23,27%); de R$ 1.400 em 2020 (+12%); e de R$ 1.550 em 2021 (+10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, de junho 2014, data do último reajuste, até setembro de 2018, é de 25,46%. A partir de 2022, o reajuste será anual.

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, reconhece a importância do trabalho dos agentes de saúde e de endemias, mas disse que os municípios não têm recursos para arcar com o reajuste concedido. Segundo ele, o impacto financeiro será de R$ 9 bilhões para União e municípios, em reajuste e encargos.

“A grande maioria dos municípios está com limite de pessoal estourado, vários já atingiram 80% do orçamento com investimento em pessoal. Os gestores vão acabar diminuindo o número de pessoas na equipe [de Saúde da Família] e têm municípios que podem acabar com o programa”, argumentou. “Corre o risco de isso acontecer, sim”.

Nascidos em outubro já podem sacar abono do PIS de 2017

Começa amanhã (18) o pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), calendário 2018/2019, para os trabalhadores nascidos no mês de outubro. Os pagamentos se referem ao ano-base 2017. Os valores variam de R$ 80 a R$ 954, conforme o tempo de trabalho durante o ano passado. Titulares de conta individual na Caixa Econômica Federal com saldo acima de R$ 1,00 e com movimentação na conta já receberam o crédito automático antecipado na última terça-feira (16).

A Caixa reservou R$ 1,3 bilhão apenas para o pagamento de 1,8 milhão de trabalhadores nascidos em outubro e que têm direito ao benefício. O início do pagamento se deu em julho, com os nascidos naquele mês. Os recursos de todos beneficiários ficam disponíveis até 28 de junho de 2019. No total, ao longo do calendário de pagamentos, serão disponibilizados o valor de R$ 16,3 bilhões destinados a mais de 22,3 milhões de beneficiários.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados estejam corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2017.

Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento do banco estatal. Caso o trabalhador não tenha o Cartão do Cidadão ou não tenha recebido automaticamente na sua conta, o valor pode ser retirado em qualquer agência da Caixa, bastando apresentar um documento de identificação com foto.

Abono de 2016

Os trabalhadores que não sacaram o Abono Salarial PIS/Pasep calendário 2017/2018, ano-base 2016, que terminou em 29 de junho, também terão nova oportunidade para sacar o benefício. Para esses trabalhadores, cerca de 8% dos beneficiários, o valor está disponível para saque até 28 de dezembro deste ano.

Comissão de Administração Pública da Alepe acata aumento do valor para restituição automática do ICMS

Relator do projeto, Tony Gel acredita que a matéria vai “facilitar a vida dos empresários”. Foto: Alepe

A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta (17), o Projeto de Lei nº 2058/2018, que atualiza as regras sobre a restituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), quando recolhido indevidamente. A proposição do Poder Executivo estabelece a devolução automática de quantias de até R$ 5 mil. Até então, o limite era de mil unidades fiscais de referência (Ufirs), ou cerca de R$ 3,1 mil.

A restituição automática dispensa a abertura de processo administrativo-tributário, além de permitir que a devolução do valor pago a mais se dê pela simples escrituração como crédito fiscal. Conforme estabelece a proposição, quando a devolução se referir a valores relativos ao ICMS antecipado, não se aplicará o limite estabelecido.

“Quando há uma arrecadação inadequada ou duplicidade no recolhimento do ICMS, e o contribuinte requer o ressarcimento, há um processo que costuma ser demorado. O Governo do Estado, com esta iniciativa, facilita a vida dos empresários, que precisa ser visto como um grande colaborador da  economia, pois através dos impostos é que se pode desenvolver políticas públicas”, frisou o deputado Tony Gel (PMDB), relator da proposição no colegiado.

Durante a Reunião, 18 projetos foram distribuídos para receber relatório e nove tiveram parecer favorável. Entre outras propostas que contaram com o aval da comissão está o PL nº 2055/2018, que autoriza a prorrogação por 12 meses da vigência dos contratos temporários de pessoal do Programa Governo Presente. A iniciativa – a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – desenvolve ações nas áreas de educação, saúde, assistência social, segurança cidadã e intervenção urbana, entre outras.

O colegiado também aprovou dois projetos de lei que adequam à legislação federal os estatutos da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (AD Diper) e do Complexo Portuário de Suape. O colegiado ratificou, ainda, o projeto do Poder Executivo que altera as regras para contratação ou apoio a eventos relacionados ao turismo e à cultura.