MEC antecipa data do Sisu; inscrições começam dia 23

O Sisu é o sistema informatizado gerenciado pelo Ministério da Educação

A abertura das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi antecipada para 23 de janeiro, conforme anunciou nesta quinta (18) o ministro da Educação, Mendonça Filho. Segundo ele, estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 e que queiram tentar uma vaga em instituições públicas de ensino superior têm entre 23 e 26 de janeiro para se inscrever.

O anúncio foi feito durante entrevista coletiva para divulgar os resultados do Enem 2017, liberados pouco antes das 12h de hoje. O prazo inicial para registrar a nota da prova e se candidatar a uma instituição pública de ensino superior era de 29 de janeiro a 1º de fevereiro. De acordo com o ministro da Educação, o motivo da antecipação seria apenas “saciar a ansiedade” dos candidatos.

O cronograma das demais seleções da pasta, como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), segundo ele, permanece inalterado.

Defesa de Temer entrega ao STF respostas a questionamentos da PF

A defesa do presidente Michel Temer enviou hoje (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as respostas por escrito às perguntas feitas pela Polícia Federal (PF) no inquérito aberto pela Corte para investigar o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017). O interrogatório foi solicitado pelos delegados responsáveis pelo caso e autorizado pelo ministro Luis Roberto Barroso, relator da investigação. A íntegra do documento ainda não foi divulgada.

Além de Temer, são investigados no mesmo inquérito o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.

No documento, Temer respondeu as 50 perguntas relacionadas ao inquérito. Aos delegados, o presidente disse nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto. Sobre o ex-deputado Rocha Loures, um dos investigados no inquérito, Temer declarou que nunca o autorizou a fazer tratativas em seu nome. “Peço vênia para realçar a impertinência de tal questão, por colocar em dúvida a minha honorabilidade e dignidade pessoal”, escreveu.

Após a abertura do inquérito, em setembro do ano passado, a Rodrimar S/A declarou que nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público e que o Decreto dos Portos atendeu a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país. “Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país”.

Desde a abertura do inquérito, o Palácio do Planalto afirma que o Decreto dos Portos foi assinado após “longo processo de negociação” entre o governo e o setor portuário e informou que o presidente irá prestar todos os esclarecimentos necessários.

Aeroporto Internacional do Recife bate recorde do ano da Copa do Mundo e fecha 2017 movimentando 7,7 milhões de passageiros

Aeroporto Internacional do Recife. Foto: Divulgação

O Aeroporto Internacional do Recife estabeleceu seu novo recorde de movimentação de passageiros. De acordo com o relatório apresentado pela Infraero, 7,7 milhões de pessoas passaram pelos terminais do equipamento ano passado, superando os 7,2 milhões registrados em 2014, no ano da Copa do Mundo. A marca levou o Estado à inédita liderança na movimentação dos aeroportos do Nordeste, como reflexo da política de turismo da administração do governador Paulo Câmara, com ações de estruturação, promoção dos destinos e capacitação de mão de obra relacionada ao setor. Planejamento que levou Pernambuco a uma expansão sem precedentes de sua malha aérea, saltando de 14 para 26 destinos nacionais e de quatro para 15 destinos internacionais desde o início de 2015.

Segundo a Infraero, 7.774.369 de passageiros utilizaram o aeroporto do Recife em 2017. Um crescimento de 14,13% em relação a 2016. Em números absolutos, chama atenção o salto de mais de 850 mil passageiros nacionais em um ano: 6.564.196 em 2016 para 7.401.315 este ano (12,75% de variação). Percentualmente, por outro lado, o destaque fica por conta dos passageiros de voos internacionais, que saltaram de 247.480 para 373.054, num crescimento de 50,74%.

De acordo com o secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras, o feito é uma consequência inequívoca dos esforços que o governo estadual vem implementando no setor em parceria com a Prefeitura do Recife. “Não se trata de algo repentino. É algo construído ao longo dos últimos anos por uma equipe comprometida e incansável que tem revolucionado o turismo local. Um time que planejou ações de divulgação de impacto no exterior, como a do metrô de São Paulo e que conquistou novas frequências locais e internacionais como nunca antes”, destacou o secretário. “Mas se engana quem pensa que nos damos por satisfeitos. Aqui, todos têm consciência de que há muito pela frente ainda e não falta disposição para encarar novos desafios e buscar novas marcas, feitos e recordes.”

AMPLIAÇÃO DA MALHA AÉREA

2016

14 destinos nacionais

4 destinos internacionais

2017

26 destinos nacionais

15 destinos internacionais

 

Nacionais: Aracajú, Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Campina Grande, Cuiabá, Curitiba, Fernando de Noronha, Fortaleza, Goiânia, Jericoacoara, João Pessoa, Juazeiro do Norte, Maceió, Natal, Petrolina, Porto Alegre, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Salvador, São Luis, São Paulo (Guarulhos e Congonhas), Teresina e Uberlândia.

Internacionais: Lisboa (TAP), Montevidéu (GOL), Buenos Aires (LATAM e GOL), Cabo Verde (TACV), Frankfurt (Condor), Cidade do Panamá (Copa Airlines), Miami (Latam), Milão (Meridiana), Orlando (Azul), Munique (Condor), Bogotá (Avianca), Madri (AirEuropa), Córdoba (GOL) e no mês de março passará a contar com voos para Córdoba (AZUL), Rosário (AZUL) e Fort Lauderdale (AZUL).

 

Aumenta número de notas zero nas redações do Enem; resultados estão disponíveis

O Ministério de Educação divulgou hoje (18) os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017. Das 4.725.330 redações corrigidas, 309.157 tiveram nota zero e apenas 53 registraram nota 1.000. Na edição anterior, foram 291.806 notas zero e 77 notas mil entre 6.034.672 redações corrigidas.

Os resultados da prova foram liberados pouco antes das 12h no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e só podem ser consultados individualmente. Os candidatos devem acessar a Página do Participante e fazer login por meio do CPF e senha anteriormente cadastrada.

“Recomendo calma, cautela e controle da ansiedade. Sei que é um momento importante para milhões de jovens de todo o Brasil, mas é preciso ter a clareza de que o exame é seguro, as notas estarão disponíveis e cada um terá a oportunidade de acessar justamente a informação relativa à sua nota”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho.

Pela primeira vez, de acordo com o Inep, a divulgação das notas considerou a proficiência média geral e a proficiência média dos concluintes, além das proficiências médias dos treineiros, dos egressos e das pessoas privadas de liberdade.

A previsão do instituto é que o resultado dos treineiros seja divulgado no dia 19 de março, assim como as vistas pedagógicas dos espelhos da redação. O Enem 2017 foi aplicado pelo Inep em 5 e 12 de novembro. Confira abaixo os resultados por área de conhecimento:

Linguagens, códigos e suas tecnologias

Proficiência Mínima – 299,6

Proficiência Máxima – 788,8

Proficiência Média Geral – 510,2

Proficiência Média Concluintes – 506,5

Proficiência Média Egressos – 513,84

Proficiência Média Treineiros – 516,86

Proficiência Média dos Participantes Privados de Liberdade – 427,4

Redação

Redações Nota Zero – 309.157

Redações Nota Mil – 53

Proficiência Média Geral – 558,0

Proficiência Média Concluintes – 560,6

Proficiência Média Egressos – 556,9

Proficiência Média Treineiros – 570,6

Proficiência Média Participantes Privados de Liberdade – 423,0

Apenas 6,5% das redações receberam nota zero. Os motivos foram fuga ao tema (5,01%), prova em branco (0,80%), texto insuficiente (0,33%), parte desconectada (0,17%), não atendimento ao tipo textual (0,11%), cópia do texto motivador (0,09%) e outros motivos (0,03%).

Ciências Humanas e suas tecnologias

Proficiência Mínima – 307,7

Proficiência Máxima – 868,3

Proficiência Média Geral – 519,3

Proficiência Média Concluintes – 517,4

Proficiência Média Egressos – 522,24

Proficiência Média Treineiros – 526,68

Proficiência Média Participantes Privados de Liberdade – 433,7

Matemática e suas tecnologias

Proficiência Mínima – 310,4

Proficiência Máxima – 993,9

Proficiência Média Geral – 518,5

Proficiência Média Concluintes – 522,3

Proficiência Média Egressos – 516,62

Proficiência Média Treineiros – 538,77

Proficiência Média Participantes Privados de Liberdade – 447,4

Ciências da Natureza e suas tecnologias

Proficiência Mínima – 298,0

Proficiência Máxima – 885,6

Proficiência Média Geral – 510,6

Proficiência Média Concluintes – 508,4

Proficiência Média Egressos – 512,48

Proficiência Média Treineiros – 519,36

Proficiência Média Participantes Privados de Liberdade – 436,9

 

Pernambuco: Anuário Estatístico 2016 mostra dados através de mapas dinâmicos

O Anuário Estatístico de Pernambuco inova em sua versão 2016 e disponibiliza uma nova forma de apresentar os dados estatísticos (como os números populacionais e o Produto Interno Bruto – PIB do Estado), a partir de mapas dinâmicos, apresentados por um Sistema de Informações Geográficas (SIG) publicado na web.

Os dados estatísticos/geográficos estão organizados em sete secções que abordam os aspectos socioeconômicos, demográficos e territoriais de Pernambuco. Os usuários podem acessar rapidamente as informações no endereço eletrônico: http://www.anuario.pe.gov.br/.

A novidade, que pode ser acessada pela sessão Mapas, se soma a estrutura mais estática do site, composta por uma série de informações disponibilizadas por mais 440 tabelas, além de gráficos e mapas em formado PDF para impressão.

A ferramenta foi desenvolvida pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – Condepe/Fidem, no intuito de proporcionar a ampliação e a produção do conhecimento no Estado. Ela compila informações atualizadas sobre os 184 municípios e mais o distrito de Fernando de Noronha. A ferramenta vem ampliar e fortalecer a participação da sociedade no exercício da cidadania e conhecimento de seu território.

Esta ação vem a reforçar o caminho iniciado pela Agência Condepe/Fidem na direção de novas tecnologias que facilitem a execução de processos e a disponibilização de conteúdos estatísticos e cartográficos produzidos pela casa, a exemplo, o SigTES.

Essas tecnologias baseiam-se em Geo-B.I(Business Intelligence), que incorpora a geografia como mais uma dimensão na sistematização e exibição de dados, tudo, por meio de uma interface mais intuitiva, baseada um uma linguagem visual contemporânea, que permite uma interação mais pessoal entre o usuário e a base da dados. Desta forma, possibilita que o mesmo construa suas próprias análises.

Resultado do Enem 2017 deve ser divulgado às 11h de quinta-feira

O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 deve ser divulgado amanhã (18), às 11h, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no mesmo horário da entrevista coletiva com o ministro da Educação. O resultado individual estará disponível na internet, na Página do Participante.

Inicialmente, a divulgação estava prevista para o dia 19, mas, no início da semana, o Ministério da Educação anunciou a antecipação da data.

Para acessar o resultado, será necessário informar o CPF e a senha cadastrada no momento da inscrição no Enem. Quem não se lembra da senha pode recuperá-la na Página do Participante. É com ela que o estudante também terá acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ficará aberto de 29 de janeiro a 1º de fevereiro.

Os resultados dos participantes com menos de 18 anos, chamados de treineiros, serão liberados 60 dias depois da divulgação regular. O mesmo prazo vale para os espelhos de correção das redações.

A edição de 2017 do Enem tem novidades. As provas foram aplicadas em dois domingos consecutivos, com a redação no primeiro dia.

No dia 5 de novembro, os candidatos fizeram as provas de linguagem, códigos e suas tecnologias, ciências humanas e suas tecnologias, além da redação. Em 12 de novembro, foram aplicadas as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias.

Os estudantes podem usar o resultado das provas do Enem em processos seletivos para vagas no ensino público superior, pelo Sisu, para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

SJE: Vereador Doido de Zé Vicente esclarece porque deixou o grupo do prefeito Evandro Valadares

Vereador Doido de Zé Vicente. Foto: Portal Câmara SJE

Após a confirmação de saída do vereador Doido de Zé Vicente (PSC) da base do prefeito Evandro Valadares (PSB) para a oposição, grupo ao qual fazia parte até dezembro de 2016, o parlamentar esclareceu os motivos pelos quais se afastou da situação e retornou à sua antiga casa.

De acordo com Doido, não havia espaço para o seu trabalho junto à equipe do gestor. A crise entre ele e o grupo da Frente Popular se intensificou quando o parlamentar tentou intermediar um impasse numa votação do Orçamento de 2018, sugerindo que o crédito suplementar adicional fosse de 20% (a prefeitura queria 30% e a oposição 5%).

Doido sugeriu que fosse feito um acordo com os vereadores da oposição para que a emenda que propunha 20% fosse aprovada e ao mesmo tempo fosse colocada em pauta projeto que dispunha sobre a aplicação do ISS, de interesse da prefeitura, que estava parado na Casa.

Mesmo tentando articular para que as matérias fossem votadas e que o imbróglio fosse resolvido, o prefeito não aceitou e disse que o parlamentar não estava autorizado a formular tais entendimentos.

As matérias foram votadas e aprovadas como haviam sigo sugeridas por Doido e o prefeito vetou a emenda dos 20%. Consequentemente o veto foi encaminhado para nova votação no Poder Legislativo.

Numa votação que aconteceu no sábado passado (13) – de veto do prefeito à emenda que dispunha sobre os citados 20% – Doido votou contra a decisão de Valadares por, segundo o mesmo, “seguir o primeiro voto dado ainda em dezembro de 2017”. E completou: “Não seria correto eu propor uma emenda, para tentar solucionar o impasse entre as bancadas, votar por sua aprovação e depois ir contra o que eu mesmo sugeri e votei apenas para atender determinação do prefeito”.

O parlamentar comentou ainda que o clima político entre ele e o Executivo não estava dos mais agradáveis e que já tinha obtido informações através de fontes de dentro do governo municipal que suas indicações seriam realmente exoneradas.

Quanto a voltar à base de oposição, Doido se diz satisfeito e ressalta que sempre teve uma linha de independência, “mesmo fazendo parte da bancada que estivesse compondo”.

Com a saída de Doido da base do governo municipal Evandro já contabiliza duas baixas na Câmara. Primeiro foi o vereador Antônio Andrade (PSB), atual presidente, que desembarcou do grupo já nos primeiros meses do mandato. Hoje a oposição conta com oito parlamentares e a situação com cinco.

Pernambuco: Dezembro tem menor índice de crimes contra o patrimônio dos últimos 2 anos

O mês de dezembro de 2017 alcançou o menor número de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) dos últimos dois anos (perdeu apenas para dezembro de 2015). Com queda pelo 5º mês seguido, houve 7.864 registros dessa modalidade criminal, contra 8.208 em novembro, 8.903 em outubro, 9.563 em setembro e 10.735 em agosto, quando começou a queda. Os dados da Secretaria de Defesa Social (SDS) ratificam a redução da criminalidade no segundo semestre em relação aos primeiros seis meses do ano passado.

Ao todo, o segundo semestre de 2017 teve 7.633 ocorrências de CVP a menos que o primeiro semestre. De julho a dezembro, foram 56.057 casos de roubos e extorsões, com taxa de 588 por 100 mil habitantes. Uma diminuição de 12,5% na taxa, uma vez que no período de seis meses anterior ela havia chegado a 671.

Os roubos a coletivos seguiram essa tendência, fechando o segundo semestre com 282 ocorrências a menos que o primeiro, uma diminuição de 33,4%. Dezembro notificou 79 casos, levando ao total de 562 desde julho – o período coincide com o trabalho da Força-Tarefa Coletivos, implantada em agosto pela SDS em toda a Região Metropolitana do Recife. Entre janeiro e junho, tinham sido registrados 844 assaltos a ônibus.

Em relação aos CVPs contra instituições financeiras e carros-fortes, verificou-se em 2017 uma redução de 77,6% nos furtos e de 64,3% nos roubos a caixas eletrônicos, quando comparado com 2016. Somando-se as ocorrências em caixas automáticos, carros-fortes e agências, dezembro de 2017 chegou a 4 casos, segunda menor marca do ano – superior apenas a outubro, com 3 (outubro de 2017 foi de menor incidência dessa modalidade em 50 meses).

Quanto aos roubos de veículos, dezembro apresentou o menor número de 2017, com 1.361 registros. No comparativo dos semestres, o segundo teve 9.185 veículos roubados, 12,4% a menos que o primeiro semestre (10.480). Os furtos de veículos caíram ainda mais na segunda metade de 2017: queda de 13,5%, totalizando 3.152 ocorrências.

“As estatísticas demonstram que o trabalho desenvolvido incansavelmente pelas operativas da SDS têm dado retorno à sociedade, que anseia por mais segurança. Em 2017, as polícias de Pernambuco efetuaram a prisão de 297 assaltantes de transporte coletivo e outros 105 que investiram contra instituições financeiras e carros-fortes. As operações de repressão qualificada, igualmente, têm papel fundamental na redução dos índices de criminalidade. A Operação Cerne, que abrange os bairros da Boa Vista, Soledade, São José e Santo Antônio, reduziu em 31% os crimes contra o patrimônio na região em novembro e dezembro de 2017, comparado com o mesmo período de 2016. E a presença maciça da Polícia Militar na Avenida Agamenon Magalhães foi decisiva para a diminuição de 57% nos CVPs de setembro a dezembro de 2017, em relação ao ano anterior. Também desencadeamos, no segundo semestre, as operações Papai Noel ( em centros comerciais), Têxtil (Agreste) e Verão (litorais Norte e Sul), trazendo mais tranquilidade para trabalhadores, turistas e comerciantes”, ressalta o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antonio de Pádua.

“É um esforço que se intensificará ainda mais em 2018, com a chegada de mais 1.322 policiais militares já no primeiro trimestre e a previsão de abertura de mais 500 vagas em concurso público. Também teremos um reforço significativo na Polícia Civil, com novos 140 delegados, 620 gentes e 90 escrivães, assim como na Polícia Científica, que contará com mais 139 peritos criminais, 130 auxiliares de peritos, 73 auxiliares de legistas, 51 peritos papiloscopistas e 40 médicos legistas. No Corpo de Bombeiros, mais 300 homens e mulheres irão concluir o curso de formação este ano. É um dos maiores investimentos no nosso efetivo, que nos trará ainda mais condições de combater a criminalidade e fortalecer a segurança para a população do nosso Estado”, completa o secretário.

CVLIs – Dezembro foi o segundo mês com menos registros de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em 2017, com 394 ocorrências, contra 458 em novembro (queda de 13,9%) e 472 em dezembro de 2016 (-16,5%). Assim como nos CVPs, o segundo semestre do ano também reduziu os CVLIs em relação aos primeiros seis meses. Foram 323 vítimas a menos – de 2.875 para 2.552. O latrocínio foi um dos tipos de crimes que mais diminuiu nesse comparativo entre semestres. Saiu de 143 para 107 (-25,2%). Com isso, a taxa de CVLIs por 100 mil habitantes também obteve decréscimo de 11,7% de um semestre para outro: passou de 30,31 para 26,75. “Fizemos esse estudo comparativo entre os semestres para demonstrar que há uma tendência, e trabalhamos por resultados mais significativos em 2018”, avalia Pádua.

Contribuiu para esse cenário de redução o trabalho de repressão qualificada das polícias, que conseguiu prender 2.249 homicidas em 2017. Ao longo de todo o ano, 90 operações Força no Foco foram desencadeadas para prender assassinos e desarticular grupos de extermínio. Investigações de CVLIs foram descentralizadas para todas as delegacias distritais e novas divisões de homicídios foram implantadas.

A principal motivação para CVLIs continua a ser o envolvimento com tráfico de drogas, acerto de contas e outras atividades criminais, com 53,3% dos casos. Em seguida estão os conflitos na comunidade (15,5%). O latrocínio é a quinta motivação mais frequente, em 5,1% das ocorrências, seguido de excludente de ilicitude (4,1%), conflitos afetivos ou familiares (4,1%), outras motivações (1,9%) e feminicídio (1,5%). Em 48,4% dos casos, as vítimas também tinham passagem pelo sistema de justiça criminal.

MULHER – O número de ocorrências de estupros em dezembro de 2017 foi o segundo menor do ano, com 148 casos registrados nas delegacias do Estado. Em julho, haviam sido 142, o menor quantitativo dos últimos 5 anos. Em todo o ano de 2017, houve 2.134 vítimas, 8,7% a menos que em 2016 (2.311).

Na contramão dos estupros, os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher subiram. Houve 4,3% mais registros em 2017 (33.188) do que em 2016 (31.466), apontando para uma tendência de aumento das denúncias. Em 2017, o Governo de Pernambuco implantou mais uma Delegacia da Mulher, em Afogados da Ingazeira (Sertão), passando a oferecer os serviços em 11 unidades especializadas do tipo, e também promulgou a Lei do Feminicídio. “Aumentamos a notificação, ampliamos e descentralizamos o atendimento às mulheres e, ao excluir a tipificação de crime passional, tornamos a penalidade mais dura para os agressores”, explica o secretário.

CELULAR – Em 2017, as polícias de Pernambuco conseguiram recuperar e devolver a seus proprietários 1.007 telefones celulares roubados. Lançado em março de 2017 pela SDS, o programa Alerta Celular ajudou a alavancar essas restituições. Para efetuar o cadastro no Alerta Celular, o usuário precisa acessar o site da SDS (www.sds.pe.gov.br). Na página da ferramenta, deve informar o IMEI (Identificador Internacional de Dispositivo Móvel), que é uma série de códigos numéricos que todo aparelho possui com registro na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esse número se obtém com uma consulta à nota fiscal ou à caixa do aparelho. Além disso, é facilmente encontrado usando o teclado do próprio celular: basta digitar *#06# que o código aparecerá na tela (uma série de 15 dígitos).

Anvisa aprova novas regras para exposição de cigarros em locais de venda

Imagem ilustrativa

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira (16) proposta de resolução que traz novas regras de exposição e comercialização de cigarros e outros produtos derivados do tabaco. Por unanimidade, os diretores da Agência acataram o voto do relator, Fernando Mendes, pela regulamentação da forma como os maços de cigarros devem ser expostos nos locais de venda.

A resolução será publicada nos próximos dias e só então entrará em vigor. De acordo com a proposta aprovada, os locais de venda deverão seguir regras mais restritas de exposição das embalagens de cigarros, como manter a maior distância possível entre os maços de cigarro dos produtos destinados ao consumo do público infantojuvenil, como balas e chocolates.

Os comerciantes também não poderão colocar nenhum recurso de marketing adicional, como cores, sons, iluminação direcionada, entre outros, aos mostruários ou vitrines que expõem as embalagens de cigarro. Segundo o relator da proposta, a resolução complementa outro ato normativo aprovado pela Anvisa no fim do ano passado (RDC 195/2017), que veda a utilização de recursos de propaganda nas embalagens que possam induzir ao consumo do cigarro ou sugerir que o produto não é prejudicial à saúde.

Durante a reunião, o representante da Aliança para o Controle do Tabagismo e Promoção da Saúde (ACT), Rafael Arantes, explicou que a regulamentação da exposição é necessária para evitar abusos por parte da indústria. Arantes chamou a atenção para a obrigação do Brasil em seguir a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, acordo internacional ratificado pelo país há mais de dez anos e que prevê no Artigo 13º o banimento de qualquer forma de publicidade.

A pesquisadora Cristina Perez, do Projeto Internacional de Avaliação das Políticas de Controle do Tabaco (ITC), apresentou pesquisa divulgada semana passada pela revista científica Tobacco Control, que mostra que nos 77 países onde atualmente as propagandas de cigarro já foram banidas nos pontos de venda, houve redução média de 7% na prevalência do tabagismo entre adultos. Outro estudo apresentado pela pesquisadora mostra que 71% dos jovens que já viram cigarros em supermercados, padarias, ou bancas de jornais se sentem influenciados a consumir o produto.

O representante da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Lauro Júnior, argumentou que é “operacionalmente inviável que os expositores fiquem foram da área do caixa” em supermercados, padarias ou outros estabelecimentos que comercializam cigarro. Os produtores alegam que o caixa é mais seguro para evitar o contato direto dos jovens com os produtos. A resolução aprovada permite a exposição próxima à área dos caixas, desde que não tenha por perto alimentos ou outros produtos destinados para crianças e adolescentes.

A indústria também solicitou ampliação do prazo para atender às novas regas dem conforme a resolução da Anvisa aprovada em dezembro. Para os produtores, o prazo estabelecido é curto e não garante “viabilidade logística” para que todos os mais de três mil pontos de venda de todo o país façam as alterações.

O pedido foi indeferido pelo relator, que manteve a data de 25 de maio deste ano para que todos os pontos só exponham e vendam maços que contenham as novas imagens e todas as advertências sanitárias. A partir desse prazo, todas embalagens que não seguirem as novas determinações deverão ser recolhidas do mercado.

Inscrições para o PGM Musical 2018 serão encerradas neste sábado (20)

As inscrições para o Programa Ganhe o Mundo (PGM) Musical 2018 serão encerradas neste sábado (20). Nesta edição, 20 estudantes da Rede Pública Estadual serão selecionados para participar do intercâmbio no Canadá (10) e na Espanha (10) com data de embarque prevista a partir do segundo semestre deste ano.

Para participar da seleção os estudantes deverão ter no mínimo 14 anos de idade até o dia primeiro de julho de 2018 e no máximo 17 anos até o dia 31 de janeiro de 2019. Deverá estar regularmente matriculado e cursando o 1º ano do ensino médio regular, normal médio, semi-integral, integral, médio integral integrado à educação profissional das escolas públicas estaduais em 2017.

A modalidade também inclui o Colégio da Polícia Militar de Petrolina, a Escola Técnica Estadual de Criatividade Musical, o Conservatório Pernambucano de Música, as Escolas de Aplicação da UPE e as Escolas Indígenas. Os estudantes devem ter alcançado a média mínima de sete pontos no desempenho acadêmico escolar na disciplina de português e matemática no ano letivo de 2017.

Os selecionados cursarão um semestre letivo do ensino médio na modalidade High School e terão treinamento prático no instrumento musical ou canto para qual foi selecionado. A participação em um intercâmbio internacional dará ao estudante além do desenvolvimento na língua estrangeira, a oportunidade de continuar o aperfeiçoamento da prática em seu instrumento musical ou canto, além de promover e fomentar a diversidade e difusão cultural.