Durante esta semana as comissões de Justiça e Finanças da Câmara de Vereadores de São José do Egito se reuniram em torno das discussões para formulação de pareceres ao projeto de Lei Ordinária nº 005/2017, da Prefeitura Municipal, que solicita autorização de abertura de crédito adicional especial de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para atender despesas do programa “Criança Feliz”.
Na sexta-feira da semana passada a Câmara realizou sessão extraordinária para dar início ao trâmite legislativo que culmina com a votação da matéria em plenário.
O presidente da Casa do Povo, Antônio Andrade (PSB), convocou para este sábado (22), às 10h, outra reunião extraordinária. Os pareceres das comissões serão lidos e logo em seguida o projeto será votado.
Vereadores Rogaciano Jorge, Beto de Marreco e David Teixeira desenvolvendo parecerVereadores Antônio Andrade, Claudevan Filho, Albérico Tiago, Alberto de Zé Loló, Ana Maria de Romerinho, Beto de Marreco e Rogaciano Jorge estudando a matéria para elaboração de parecer
Postos de combustíveis ajustam os preços e repassam para o consumidor o aumento da alíquota do PIS e Cofins. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O reajuste nas alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol já é sentido em postos de gasolina de todo país. Segundo o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, o aumento já foi repassado pelas distribuidoras desde a 0h desta sexta-feira (21).
“O combustível já foi bombeado pelas distribuidoras com aumento e esse valor é repassado logo que acabam os estoques nos postos de gasolina. O momento para esse reajuste foi péssimo, onde a gente ainda está em uma recessão, não saímos da crise. Atualmente, há uma queda nas vendas de combustíveis e o governo optou pelo jeito mais fácil para equilibrar suas contas, aumentando impostos”, destacou.
Soares ressalta que o aumento dos combustíveis pode gerar um novo aumento em cadeia, em itens como transporte, alimentação e, por consequência, impactar na inflação do país. A alíquota passou de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do etanol, a alíquota passou de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, aumentará para R$ 0,1964.
46ª Festa Universitária começa nesta quinta (20). Arte: Associação Cultural
Nesta quinta (20) começa a 46ª Festa Universitária de São José do Egito. Organizada pela Associação Cultural, segue até o domingo (23). Pela primeira vez o local do evento será o Pátio de Eventos Miguel Arraes de Alencar, ao lado da Academia das Cidades.
Diversas bandas estarão se apresentando no palco e no Barracão Universitário a cena cultural é quem impera.
As principais atrações da noite de hoje são As Severinas e Amigos Sertanejos.
Relatório divulgado hoje (19) pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em Genebra e Nova York afirma que uma em cada 10 mortes por doença no mundo é causada pelo fumo, apesar de 4,7 bilhões de pessoas, o equivalente a 63% da população mundial, ter acesso a advertências contra o uso do tabaco. Por conta disso, o órgão sugere o aumento de políticas de controle do produto a nível mundial. A informação é da ONU News.
Entre as medidas propostas estão uma maior divulgação de imagens e gráficos de advertência sobre os riscos do tabaco e o estabelecimento de lugares públicos livres do fumo. Segundo o oficial técnico do Secretariado da Convenção Quadro da OMS sobre o Controle do Tabaco, Rodrigo Santos Feijó, hoje o número de pessoas informadas sobre os riscos do fumo representa 3,6 bilhões de pessoas a mais que em 2007.
O documento Epidemia Global de Tabaco 2017 alerta que, num esforço conjunto, os países podem ajudar a evitar milhões de mortes todos os anos por causa do fumo ou de doenças associadas ao seu uso. Diz ainda que, desde 2007, as políticas abrangentes de controle do tabaco quadruplicaram.
Brasil na liderança
Segundo Feijó, o relatório da OMS apresenta o Brasil, mais uma vez, como um líder mundial no controle do tabagismo. “O país aparece como um dos oito que conseguiram, dentro do grupo de nações de rendas baixa e média, implementar quatro ou mais dessas medidas [de controle] efetivas no seu mais alto grau. Então, o Brasil continua aparecendo como uma liderança e uma referência para outros países no cenário global, no que se refere ao controle do tabagismo.”
A Organização Mundial da Saúde afirma que a indústria do tabaco impede tentativas de governos de implementar medidas contra o produto. E que políticas efetivas de controle ajudam a economizar bilhões de dólares com gastos de saúde e a perda de produtividade de vítimas do tabaco.
Para o diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, governos de todo o mundo devem incorporar as orientações da Convenção-Quadro sobre Controle de Tabaco da ONU nos seus planos nacionais.
Festival de Inverno de Garanhuns. Foto: Divulgação
Em 2017 o Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) continua levando muita música ao Agreste de Pernambuco desta quinta (20) até o dia 29 de julho. Neste primeiro final de semana, a programação vai da MPB ao rap, passando pelos ritmos regionais. A abertura do festival, hoje (20), será no Teatro Luiz Souto Dourado, com a cantora pernambucana Isadora Melo, e participação especial dos músicos Maurício Tizumba (MG), Lui Coimbra (RJ) e Mona Gadelha (CE). O Reisado de Garanhuns também emprestará mais brilho à noite de abertura do FIG.
Nesta sexta-feira (21), primeira noite de apresentações nos palcos abertos, uma das principais atrações é o show “Tributo a Belchior”, na Praça Mestre Dominguinhos. Ednardo, Angela Ro Ro, Vanusa, Lira, Cida Moreira, Tulipa Ruiz, Isaar, Fernando Catatau, Juvenil Silva, Renata Arruda e Gabi da Pele Preta se reúnem para celebrar a obra do músico cearense, morto em abril.
A programação no principal polo do festival começa às 20h, com uma filha da terra, a garanhuense Amanda Back. Em seguida, se apresentam a banda Mundo Livre e o cantor Geraldo Azevedo. No sábado, sobem ao palco Rogério e os Cabras, Maciel Salu, Adiel Luna e Mestre Bule-Bule, e Alice Caymmi. Já no domingo, o som fica por conta de Cafuringa e Banda, Donas, Zé Brown, Ifá e Tom Zé.
O Palco de Cultura Popular Ariano Suassuna, que homenageia os 90 anos do escritor, recebe apresentações a partir das 12h, no sábado e no domingo. Passam por lá grupos como Coco Miudinho da Xambá, Maracatu Nação Raízes de Pai Adão, Ciranda Bela Rosa e Afoxé Omolu Pa Kerú Awo. Nesta edição, o Som na Rural estreia na programação, estacionando no Parque Euclides Dourado. Kleber Araújo, Zé de Teté e Luizinho Calixto são as atrações desta sexta-feira (21). No sábado (22), passam por lá Aganjú, Ganga Barreto e Ylana Queiroga. Já o domingo (23) é a noite de Diablo Angel, Bruno Souto e Graxa.
O publicitário Marcos Valério assinou acordo de colaboração com a PF. Foto: Agencia Brasil
A Polícia Federal (PF) confirmou hoje (19) que o publicitário Marcos Valério assinou um acordo de delação premiada. Para ter validade, o acordo ainda precisa ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os termos negociados estão sob sigilo, por envolver agentes políticos com foro privilegiado.
As negociações em torno de um acordo de delação premiada do publicitário vinham se arrastando desde o ano passado. Em junho de 2016, seus advogados apresentaram ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) uma proposta de colaboração para revelar informações relacionadas à Ação Penal 536, na qual é um dos réus. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, que recebeu a proposta de delação premiada dos advogados de Marcos Valério, informou, no entanto, que não havia interesse no acordo por parte do MPMG.
Nesta ação, é investigado o esquema que ficou conhecido como mensalão mineiro, que envolve benefícios ilegais obtidos com a participação de Valério para a campanha de Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais em 1998. Um dos fundadores do PSDB e ex-presidente da legenda, Azeredo já foi condenado em primeira instância à pena de 20 anos e 10 meses de prisão. Ele entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e aguarda o julgamento em liberdade.
De acordo com a PF, o acordo com Marcos Valério foi assinado no dia 6 de julho com base em uma vasta documentação. Devido ao sigilo, não foi informado se o acordo costurado está ligado somente aos delitos investigados na Ação Penal 536 ou se também envolve outros esquemas criminosos.
Atualmente, Marcos Valério cumpre pena de 37 anos pelos crimes julgados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, no qual foram condenados políticos do PT, PMDB, PP, PTB e do extinto PL. Ele teria atuado como um operador dos esquemas e foi preso pelos crimes de corrupção ativa, peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
A edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial da Paraíba trouxe veto do governador Ricardo Coutinho (PSB) ao projeto de lei apresentado pelo deputado Renato Gadelha (PSC) que impedia a apreensão de veículos com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado.
A matéria buscava, segundo o deputado, o cumprimento no estado de algo que já foi decidido pelo STF e que veda a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.
Para justificar a propositura, o deputado também lembrou que o poder público dispõe de meios legais, e legítimos, para a cobrança de dívidas com impostos.
Dentre as razões para o veto, o governo disse que a proposta contraria a Lei Federal do Código de Trânsito Brasileiro e por influenciar na arrecadação de tributos contraria o interesse público.
Gadelha disse em entrevista que vai tentar reverter o veto na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).
