Presidente da Câmara de Santa Terezinha rebate blog local

O presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha Dr. Júnior esclarece que a nota publicada em um blog local não representa a verdade porque em seu título já interpreta de forma errônea decisão do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) acerca de denúncia protocolada contra a gestão do prefeito Vanim de Danda.

A matéria publicada no último sábado (9) diz que a Justiça indeferiu a denúncia e isso não é verdade. O MPCO apenas arquivou a denúncia porque o Tribunal de Contas do Estado já havia se posicionado e imputado multa ao prefeito e advogado da causa do Poder Executivo. É de se informar que a mesma denúncia do vereador Dr. Júnior foi protocolada também no TCE e graças a ela o município não perdeu dinheiro.

No mais, segundo o parlamentar, “todas as vezes que surgirem questões mal resolvidas pela Prefeitura todos estarão atentos para cobrar as suas responsabilidades”.

Confira logo abaixo a decisão do TCE (multa ao prefeito e advogado do Executivo) graças à denúncia de Dr. Júnior:

Minas e Energia abre processo para investigar rompimento de barragem

O Ministério de Minas e Energia determinou a instauração de processo administrativo para obter informações referentes ao rompimento da barragemda mineradora Vale na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), no último dia 25. A portaria foi publicada hoje (11) no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, o processo administrativo servirá para a adoção de providências que se fizerem necessárias quanto à prevenção, controle e mitigação das consequências dos danos provocados pelo rompimento no município mineiro, bem como para a adoção de providências quanto à segurança de barragens.

Até ontem (10), a tragédia em Brumadinho contabilizava 165 mortos e 160 desaparecidos, entre funcionários da mineradora, terceirizados que prestavam serviços à Vale e membros da comunidade. Há ainda 138 pessoas desabrigadas e duas seguem hospitalizadas – 17 dias após o rompimento da barragem.

Decreto do indulto humanitário é publicado no Diário Oficial

O decreto de indulto humanitário para conceder liberdade a presos portadores de doenças graves e em estado terminal está publicado no Diário Oficial da União, na seção 1, página 4. O decreto é assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Bolsonaro assinou o decreto na semana passada, enquanto se recupera da cirurgia de reconstrução do trânsito intestinal, no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. A assinatura foi na presença do subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Jorge Antônio de Oliveira Francisco.

Direitos

O texto autoriza o indulto em casos específicos, como paraplegia, tetraplegia ou cegueira adquirida posteriormente à prática do delito ou dele consequente. A condição precisa ser comprovada por laudo médico oficial ou por médico designado pelo juiz executor da pena.

No decreto, estão beneficiados também os presos com doença grave, permanente, que, simultaneamente, imponha severa limitação de atividade e que exija cuidados contínuos que não possam ser prestados no estabelecimento penal, desde que comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução.

O indulto se estende ainda para os detentos com doença grave, neoplasia maligna ou síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids), desde que em estágio terminal e comprovada por laudo médico oficial, ou, na falta do laudo, por médico designado pelo juízo da execução.

Sem indulto

Há restrições no decreto, como a proibição do indulto aos condenados por corrupção (ativa e passiva), crimes hediondos, de tortura e tráfico de drogas. Também não serão libertados presos condenados por crimes cometidos com grave violência contra pessoa, por envolvimento com organizações criminosas, terrorismo, violação e assédio sexual.

Também estão vetados ao benefícios os condenados por estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente e favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança, adolescente ou de vulnerável.

O decreto proíbe ainda o indulto aos condenados por peculato, concussão e tráfico de influência. A medida também exclui aqueles que tiveram a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos ou multa, que tiveram suspensão condicional do processo e nos casos em que a acusação recorreu após o julgamento em segunda instância.

De acordo com o texto, não vai ser concedido indulto para aquele que, condenado, não cumpriu a pena correspondente ao crime impeditivo do benefício.

Defensoria Pública

A lista de pessoas com direito ao indulto deverá ser encaminhada à Defensoria Pública, ao Ministério Público, ao Conselho Penitenciário e ao juízo da execução pela autoridade que detiver a custódia dos presos.

O decreto informa que o indulto poderá ser concedido ainda que a sentença tenha transitado em julgado para a acusação, sem prejuízo do julgamento de recurso da defesa em instância superior e que não tenha sido expedida a guia de recolhimento.

O indulto não é aplicável se houver recurso da acusação de qualquer natureza após o julgamento em segunda instância.

Câmara de Vereadores de Santa Terezinha sedia audiência pública da Saúde

Na manhã desta quarta (6) o Poder Legislativo de Santa Terezinha sediou audiência pública para apresentação dos dados referentes aos investimentos na saúde pública do município. Os números apresentados na Câmara se referem aos segundo e terceiro quadrimestres de 2018.

Dos parlamentares estavam presentes o presidente Dr. Júnior e os 1º e 2º secretários, respectivamente, Helder de Viana e Lindomar da Internet.

Na ocasião o presidente Dr. Júnior solicitou que o município enviasse projeto atualizando os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), deixando os valores de acordo com lei federal aprovada em 2018.

Moro inicia pelo Senado discussões em defesa da Lei Anticrime

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, começou uma maratona de reuniões nesta quarta-feira (6) com um café da manhã com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). As reuniões têm como objetivo apresentar e discutir detalhes do projeto da Lei Anticrime, que será enviado ao Congresso ainda este mês. O encontro durou cerca de 30 minutos.

Empenhado em conseguir apoio para a proposta, o ministro da Justiça se reúne ainda hoje com os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Marcelo Mendes, e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti. No início da tarde, Moro apresenta a proposta para a Frente Parlamentar de Segurança da Câmara dos Deputados.

O texto defendido pelo ministro da Justiça prevê alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, entre outros. O objetivo das mudanças legais, segundo o governo, é tentar reduzir os crimes violentos, de corrupção e os praticados por integrantes de facções criminosas.

Primeira chamada do ProUni já está disponível na internet

O resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) já está disponível na internet. Aqueles que foram pré-selecionados têm até o dia 14 para fazer a matrícula.

Os estudantes devem comparecer às instituições com os documentos que comprovam as informações prestadas na ficha de inscrição. Cabe aos candidatos verificar os horários e o local de comparecimento para a aferição das informações. A lista da documentação necessária está disponível na internet.

Algumas instituições podem exigir dos candidatos aprovados que façam uma prova. Os estudantes devem verificar, no momento da inscrição, se a instituição vai aplicar processo seletivo próprio. As instituições que optarem por processo próprio devem explicar formalmente aos estudantes, no prazo máximo de 24 horas da divulgação dos resultados das chamadas, a natureza e os critérios de aprovação.

O registro da aprovação ou reprovação dos candidatos no Sistema Informatizado do ProUni e a emissão dos respectivos termos de Concessão de Bolsa ou termos de Reprovação pelas instituições de ensino serão feitos entre os dias 6 e 18 de fevereiro para os selecionados na primeira chamada. Caso o estudante não compareça no prazo estipulado, ele será reprovado.

Aqueles que não forem selecionados na primeira chamada poderão ainda ser aprovados na segunda, que será divulgada no dia 20 de fevereiro. Haverá também uma terceira chance. Quem não for escolhido, pode integrar a lista de espera nos dias 7 e 8 de março.

Inscrições

Ao todo, 946.979 candidatos se inscreveram na primeira edição do ProUni deste ano, de acordo com o Ministério da Educação. Como cada candidato podia escolher até duas opções de curso, o número de inscrições chegou a 1.820.446.

Nesta edição são ofertadas 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Do total de bolsas, 116.813 são integrais e 127.075, parciais, de 50% do valor das mensalidades.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Em contrapartida, o programa oferece isenção de tributos às instituições que aderem ao programa.

Os estudantes selecionados podem pleitear ainda Bolsa Permanência, para ajudar nos custos dos estudos, e podem também usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para garantir parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.

Câmara de Santa Terezinha faz manutenção em sua sede para retorno das sessões

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha iniciou semana passada manutenção e reforma em seu prédio. Por determinação do presidente Dr. Júnior, a Casa estará com esses serviços sendo efetuados para dar mais dinâmica aos trabalhos legislativos e assegurar que tudo esteja em ordem para o retorno das sessões após o recesso, e também para o atendimento à população.

Um dos locais dessa manutenção é o Plenário. Está sendo implantando um projetor fixo para auxílio às sessões. Já a sala de controle de som ganha novo acesso. Um dos corredores ganhou abertura para facilitar a circulação de servidores e cidadãos, bem como aproveitar a iluminação natural.

A primeira sessão ordinária do primeiro semestre será na quarta-feira 6 de fevereiro, às 19h.

Câmara SJE divulga composição de suas comissões para o biênio 2019-2020

Câmara de Vereadores de São José do Egito. Foto: Saojosedoegito.Net/GP

Nesta quinta (31) foram definidos os integrantes das comissões permanentes da Câmara de Vereadores de São José do Egito para o biênio 2019-2020. Esses colegiados são os responsáveis pela discussão e elaboração de pareceres sobre os projetos em tramitação.

Na estrutura do Poder Legislativo egipciense existem as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Finanças e Orçamento; Educação, Saúde e Assistência e também a de Obras e Serviços Públicos.

Após reunião dos vereadores com o presidente Rogaciano Jorge, a formação ficou assim:

– Comissão de Justiça: Presidente Beto de Marreco, Relator Ana Maria de Romerinho e Membro Jota Ferreira;

– Comissão de Finanças: Presidente David Teixeira, Relator Rona Leite e Membro Antônio Andrade;

– Comissão de Educação: Presidente Tadeu Gomes, Relator Doido de Zé Vicente e Membro Rona Leite;

– Comissão de Obras: Presidente Rona Leite, Relator Beto de Marreco e Membro Doido de Zé Vicente.

Seguindo o que determina o Regimento Interno da Casa de Todos os Egipcienses, apenas parlamentares titulares podem ocupar os cargos das comissões, exceto o presidente da instituição.

Prefeitura de Santa Terezinha não tem dinheiro para pagar servidores mas tem para gastar em festa

Neste sábado (26) será realizada a Festa de São Sebastião na Vila do Tigre, município de Santa Terezinha. A promoção é da igreja católica com apoio da prefeitura. O que vem sendo comentado e questionado naquele município é a disponibilidade financeira do Poder Executivo local em empenhar recursos para pagamentos de despesas e de atração musical quando professores da ativa e aposentados e pensionistas estão com seus vencimentos de dezembro em atraso.

A prefeitura empenhou R$ 3.780,00 para pagamento do cantor Boy Vaqueiro e mais 2.150,00 para custear despesas com apresentação artística. São R$ 5.930,00 que serão gastos numa situação em que as próprias prefeituras reclamam de recursos escassos.

É evidente que a festa é tradicional e deve ser apoiada, entretanto este gesto em época tão conturbada mata de certa forma o discurso do prefeito Vanim de Danda.