Pernambuco apresentou um superávit primário de cerca de R$ 1 bilhão no segundo quadrimestre deste ano. A informação partiu do secretário estadual da Fazenda, Marcelo Barros, durante divulgação do Relatório de Gestão Fiscal feita à Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta quinta (18). O dado revela que, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros, o Estado gastou menos do que arrecadou no período.
“A economia de Pernambuco voltou a crescer, mas não ainda na mesma tendência que crescíamos antes da crise nacional de 2015 e 2016”, avaliou Barros, destacando que, dessa forma, o resultado deve ser analisado como “recuperação”, e não como expansão das contas públicas. “Isso é consequência do compromisso e do esforço do Governo do Estado em manter o equilíbrio fiscal”, acrescentou.
Comparando o segundo quadrimestre de 2018 com o do ano anterior, a receita do Governo avançou 9% (de R$ 20,6 bi para R$ 22,5 bi), puxada, principalmente, pelo crescimento da arrecadação do ICMS (+9,3%) e do Fundo de Participação dos Estados (+7,2%). Os recursos provenientes de convênios, em contrapartida, recuaram 10,7% no período.
Já as despesas ampliaram menos: 5%, passando de R$ 20,6 bi para R$ 21,6 bi. Nesse grupo, os gastos com pessoal evoluíram 5,2% (ativos) e 7,1% (inativos) entre este quadrimestre e o anterior. No entanto, como houve aumento da arrecadação, o comprometimento do orçamento com a folha de pagamento recuou de 97% para 96,5% do teto determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O número, no entanto, mantém o Estado acima do limite prudencial, que é de 95%.
A deputada Priscila Krause (DEM) ressaltou que, apesar do pequeno recuo, os gastos com pessoal ainda exigem cautela, especialmente porque o último quadrimestre do ano se comporta de maneira diferente dos demais. O pagamento do 13° salário nesse período, por exemplo, incrementará os gastos. A democrata questionou como o Governo sustentará esse aumento.
De acordo com o secretário, ainda há parcelas a serem recebidas pelo Estado dos contribuintes que aderiram aos Programas de Recuperação Fiscal (Perc) 1 e 2, lançados nos últimos dois anos. Ele destacou, ainda, que o Executivo “está apostando na queda da sonegação”, graças ao lançamento da nota fiscal de consumidor eletrônica, metodologia que facilita o cruzamento de dados dos contribuintes.
A aplicação de recursos em educação e saúde, de vinculação obrigatória, respeitou os mínimos estabelecidos pela legislação (25,1% e 15%, respectivamente). Marcelo Barros também elencou os investimentos do Estado em obras nas áreas de recursos hídricos (R$ 479 milhões) e estradas (R$ 112 milhões).
Contexto – De acordo com os números apresentados, Pernambuco vem reagindo à crise melhor que o Brasil e Estados nordestinos de características semelhantes. O Produto Interno Bruto (PIB) nacional apresentou crescimento de 1% até o segundo trimestre deste ano, e o estadual atingiu 2,3% no mesmo período, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Condepe/Fidem. Comparativamente, a Bahia avançou 1,4% e o Ceará, 0,8%.
Os números foram alavancados, principalmente, pela recuperação do setor industrial (+4%), seguido pelo comércio (1,1%). Apesar de indicar um movimento crescente, o setor de serviços ainda mantém queda (-3,5%). “Em linhas gerais, os números apontam para a recuperação do tecido produtivo em Pernambuco”, disse Barros.
O Estado conseguiu, também, recuperar 8.019 empregos formais nos últimos 12 meses. “Lembrando que Pernambuco foi uma das unidades federativas mais afetadas nesse quesito, pois, com a crise, houve uma queda brusca em obras estruturadoras aqui sediadas, como refinarias”, observou o secretário. Nos últimos dois anos, registrou-se aqui a perda de 82,3 mil postos de trabalho. “Por isso, o passivo de emprego ainda existe”, comentou.
LOA e projetos – Presidente da Comissão de Finanças, o deputado Clodoaldo Magalhães (PSB) aproveitou o encontro para apresentar o cronograma de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2019 e a definição dos sub-relatores. Os parlamentares terão até o dia 9 de novembro para apresentar emendas, e até o dia 21 para votar os relatórios parciais, divididos por áreas temáticas. O texto final da proposta do Executivo, recebida pela Alepe no último dia 4, será votado pelo colegiado até 29 de novembro.
Por fim, a Comissão aprovou cinco matérias do Poder Executivo. Entre elas, o Projeto de Lei nº 2058/2018, que atualiza as regras sobre a restituição do ICMS, quando recolhido indevidamente. A proposição estabelece a devolução automática de quantias de até R$ 5 mil. Os projetos de lei que adaptam os estatutos da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (AD Diper) e do Complexo Portuário de Suape à legislação federal também tiveram pareceres favoráveis dos relatores.
