“Vamos dialogar com prefeitos e participaremos do ato político no dia 30 de agosto, em frente à Compesa”, antecipou Nascimento, autor do requerimento para a criação e coordenador do colegiado. Foto: Alepe

Com a presença de representantes sindicais da categoria dos urbanitários (trabalhadores de serviços urbanos), a Alepe instalou, nesta quarta (22), a Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Público e contra a Medida Provisória (MP) nº 844/2018. O encontro, no Auditório Sérgio Guerra, foi parte da mobilização contra o projeto que altera o marco regulatório do setor.

Autor do requerimento para criação do colegiado, o deputado Isaltino Nascimento (PSB), que coordenará o grupo de trabalho, defendeu uma ação nos moldes das realizadas contra a privatização da Eletrobras e a Reforma da Previdência. “Hoje tivemos a presença significativa dos trabalhadores e representantes de vários Estados do Nordeste”, frisou. “Faremos, na próxima semana, a definição de um calendário. Vamos dialogar com prefeitos e participaremos do ato político no dia 30 de agosto, em frente à Compesa”, antecipou.

Uma das críticas ao projeto diz respeito ao fim do subsídio cruzado, mecanismo que permite às concessionárias de saneamento investirem em pequenos municípios parte dos lucros da prestação de serviços nas áreas economicamente mais desenvolvidas. Os participantes também contestaram o artigo 10-A, que determina que os municípios promovam licitação sempre que uma empresa privada demonstre interesse na concessão de alguma das atividades em seus territórios.

A deputada Laura Gomes (PSB) será a relatora do colegiado, que ainda terá como integrantes Teresa Leitão (PT), Zé Maurício (PP) e Tony Gel (MDB). Além deles, o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros (PP), também compareceu à solenidade de instalação da Frente Parlamentar: “A iniciativa engrandece esta Casa. Precisamos estar atentos para o que possa prejudicar os municípios menores do Estado”, disse.

“Vamos barrar essa MP criminosa que entrega o ‘filé’ do saneamento à iniciativa privada e deixa o ‘osso’ para o Estado”, emendou o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Básico da Câmara dos Deputados, Danilo Cabral (PSB-PE). O deputado federal fez um apelo pela unidade contra o desmonte do Estado brasileiro e anunciou que o PSB protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a MP 844.

Diretor de Gestão Corporativa da Compesa, Décio Padilha citou que a estatal tem 3,4 mil funcionários diretos e 2,8 mil terceirizados, contratou 452 empregados nos últimos dois anos e investiu R$ 6,5 bilhões de 2008 a 2018. “Não há de se falar em privatização de uma instituição forte como essa”, defendeu Padilha, que comunicou que a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesb) também ajuizará uma Adin no STF.

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Pernambuco (Sindurb-PE), José Gomes Barbosa convocou para o ato a ser realizado no próximo dia 30. Segundo ele, as companhias privatizadas aumentam as tarifas e demitem trabalhadores que estão perto de se aposentar. “Essa MP é tão perversa que uniu patrões e empregados na mesma trincheira de luta, pois desmonta as companhias estaduais”, assinalou.

O presidente Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (Frune), Raimundo Lucena, e o presidente da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), Paulo de Tarso Guedes, frisaram que água e energia não são mercadorias, mas serviços essenciais à população. “As cidades do mundo que experimentaram esse modelo hoje estão voltando ao sistema público de saneamento”, acrescentou o secretário executivo de Recursos Hídricos de Pernambuco, Emílio Duarte.

Também participaram do Grande Expediente Especial a deputada federal Luciana Santos (PCdoB) e o ex-deputado federal Paulo Rubem Santiago.

Grande Expediente Especial marca instalação de frente em defesa do saneamento público
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