Nesta quinta (29), serão votados os relatórios geral e de redação final da LOA 2019. Foto: Sabrina Nóbrega/Alepe

Os oito relatórios parciais do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2019 foram aprovados pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta quarta (28). O colegiado rejeitou sete emendas apresentadas por parlamentares oposicionistas a fim de remanejar recursos da proposição do Poder Executivo. No próximo encontro, agendado para esta quinta (29), serão votados os relatórios geral e de redação final da LOA 2019.

A proposta do Governo prevê um Orçamento geral de R$ 38,3 bilhões, sendo R$ 37,3 bilhões de origem fiscal e um valor aproximado de R$ 1 bilhão relativo a investimentos das estatais pernambucanas. Entre outros dados, o documento estima um déficit primário de R$ 103,5 milhões e a realização de investimentos da ordem de R$ 1,74 bilhão.

As emendas rejeitadas pretendiam remanejar cerca R$ 48,7 milhões. Desse total, R$ 28,7 milhões foram apontados pela deputada Priscila Krause (DEM), que sugeriu retirar recursos da propaganda governamental e promoção do turismo para destinar à aquisição de medicamentos, a operações especiais da Secretaria da Defesa Social, à ampliação de autarquias municipais de educação superior e à gestão de unidades de conservação, além de ações de prevenção e acolhimento em casos de violência contra a mulher.

“A rejeição das emendas à LOA é algo que se repete no decorrer dos anos, com exceção de 2015, quando conseguimos que, ao menos uma delas, para recuperar a compra de remédios, fosse aceita”, comentou a democrata. “As alterações deveriam servir para reequilibrar o Orçamento na direção do que a gente entende que é importante para a população. Seriam investimentos bem mais proveitosos.”

Também foi rejeitada a proposta que retirava R$ 20 milhões da propaganda governamental com o objetivo de aplicar na requalificação da Rodovia PE-630, no Sertão do Araripe, de autoria da deputada Socorro Pimentel (PTB).

Presidente da Comissão de Finanças, o deputado Clodoaldo Magalhães (PSB) explicou que as emendas que modificam o Orçamento do Governo são “mais difíceis de serem aprovadas porque ficam fora do planejamento do Estado, o que dificulta a negociação”.

O socialista lembrou que cada parlamentar tem direito a R$ 1,563 milhão em emendas orçamentárias impositivas, o que representa mais de R$ 76 milhões do Orçamento, definidos pelo Poder Legislativo. “O papel da Alepe de criar leis e fiscalizar o Executivo muitas vezes não chega de forma concreta para a população. Já as obras realizadas com recursos de emendas parlamentares mostram ao povo o trabalho do Legislativo”, acredita Magalhães.

Cerca de 580 emendas parlamentares foram apresentadas para o exercício de 2019. Correções e mudanças nessas propostas podem ser realizadas até a discussão do relatório final, nesta quinta. Os deputados podem fazer modificações no destino dos recursos até o fim de novembro do ano que vem, conforme estabelece a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, sancionada no último dia 22. Além dos relatórios parciais da LOA, quatro projetos de lei foram aprovados na reunião desta manhã.

Comissão de Finanças da Alepe aprova relatórios parciais e rejeita emendas da Oposição ao Orçamento de 2019
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