Documento prevê que os gastos do Estado serão maiores do que as receitas, pelo terceiro ano seguido. Foto: Roberto Soares/Alepe

Foi aprovada, na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta segunda (10), a Redação Final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. Pelo terceiro ano consecutivo, o documento prevê que os gastos do Governo do Estado – excluído o pagamento de juros – serão maiores do que as receitas: a meta para 2019 é um resultado primário negativo em R$ 102 milhões.

A previsão de déficit acontece a despeito das projeções do Poder Executivo confiarem em um crescimento real da arrecadação. Quando levados em conta empréstimos a serem tomados e eventuais vendas de ativos, calcula-se que as receitas irão somar R$ 37,2 bilhões (aumento de quase 3% em relação a este ano, já considerada a inflação esperada para 2019).

O capítulo da lei que avalia a situação da previdência dos servidores públicos do Estado também registra resultados negativos seguidos: R$ -1,7 bilhões em 2015, R$ -2,1 bilhões em 2016 e R$ -2,5 bilhões em 2017. Pernambuco tem, atualmente, 103 mil servidores ativos e 91 mil aposentados e pensionistas.

O texto elenca, ainda, os riscos aos cofres do Governo trazidos por disputas judiciais a respeito da incidência de impostos estaduais, que representam R$ 1,5 bilhão. Já o total de benefícios fiscais concedidos a setores produtivos deve representar renúncia de receitas na ordem de R$ 2,2 bilhões.

A LDO 2019 foi aprovada com emendas, apresentadas durante a discussão da matéria na Comissão de Finanças. A Emenda Modificativa nº 2 retirou do texto uma proibição de que recursos de emendas parlamentares fossem pagos em parcelas. Já Emenda Modificativa nº 1 reforça a necessidade de cumprimento de exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal quando transferências de recursos para municípios demandarem contrapartidas. Por último, a Emenda de Redação nº 1 faz ajustes ao anexo de metas da lei.

Confira o boletim informativo preparado pela Consultoria Legislativa da Alepe, analisando, em detalhes, o projeto da LDO 2019.

Alepe aprova metas e prioridades para orçamento estadual em 2019
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