Em debate solicitado pela categoria, no âmbito da Comissão de Educação, representante da pasta informou que docentes serão chamados até o final do ano. Foto: Sabrina Nóbrega/Alepe

Nova nomeação de professores aprovados no último concurso público realizado pelo Governo do Estado, em 2015, acontecerá até o fim do ano. A informação foi dada pela Secretaria de Educação, nesta quarta (27), durante audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Apesar do anúncio, a categoria permanece apreensiva, pois diante da eleição, em outubro, há receio de que o compromisso não seja cumprido.

O debate foi demandado pela categoria, que critica o número de contratos temporários na rede. Líder da Comissão de Aprovados, Kléber Vauthier pontuou que “no Sertão do Moxotó e do Araripe, tem mais professores temporários do que efetivos”. Também expôs que “há contratação temporária rotineiramente no Diário Oficial”. “Na propaganda, o Governo diz que está abrindo escolas, mas quem está dando aula nessas unidades, se não há nomeações?”, indagou.

Na avaliação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe), “a situação não se justifica, já que há vagas da rede sendo ocupadas por profissionais em contrato temporário”. Presidente do Sintepe, Fernando Melo destacou que “hoje o Estado tem em torno de 13 mil contratos temporários na área de educação” e que “o concurso foi fruto de mesa de negociação e campanha salarial, em que o pleito era por mais vagas”. “Lamentamos que o Governo Paulo Câmara tenha se caracterizado por frustrar os professores, desde o reajuste salarial, prometido na eleição, e que não veio”

Representando a Secretaria Estadual de Educação, Ednaldo Moura afirmou que “estudos estão sendo feitos para mensurar novas nomeações, que devem ocorrer em dezembro”. A data, que coincide com o fim da validade do concurso, que já foi prorrogado em 2017, “tem em vista a organização da rede, de forma a não prejudicar o funcionamento escolar”. “Entendemos que o momento mais oportuno para as nomeações é no início ou final do ano”, argumentou, ressaltando que a pasta reconhece a necessidade de mais professores.

Do Conselho Estadual de Educação, Cleidimar Barbosa pontuou que “muitos dos que passaram no concurso são profissionais que já integram a rede como temporários”. André Oliveira, um dos que aguardam nomeação, destacou que “essa situação contribui para não afetar o andamento das escolas”, em contraposição ao que foi avaliado pela Secretaria, ao deixar para dezembro as próximas nomeações. Casos de bolsistas atuando como professor, de assédio moral aos profissionais temporários e nomeações irregulares também foram elencadas pelos presentes.

Ednaldo Moura ressaltou que a nomeação também depende da Secretaria de Administração (SAD) e que “pela Secretaria de Educação, quanto mais professores forem chamados, melhor”. Adiantou, ainda, que uma lista com 110 aprovados nas áreas de educação profissional, especial e básica já está na SAD para publicação em Diário Oficial. Acerca da preocupação com uma possível interferência do resultado da eleição no andamento das nomeações, ele frisou que “não há qualquer vinculação entre o calendário eleitoral e a realização de nomeações”. “As chamadas vão ocorrer até dezembro”, garantiu.

Presidente da Comissão, a deputada Teresa Leitão (PT) comentou sobre o julgamento, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), de algumas contratações como ilegais. Alegando que a secretaria ainda não foi notificada, Ednaldo não se posicionou sobre o assunto. A parlamentar reiterou, ainda, preocupação, já manifestada em Plenário nesta semana, acerca do desinteresse dos jovens pela profissão de professor. “É alarmante a queda do percentual de brasileiros que querem ser professores, e isso é reflexo dos baixos salários e da falta de condições, segurança e reconhecimento social. A realização e nomeação de concursos entram nessa linha”, chamou atenção.

Entre os encaminhamentos, Teresa pontuou a necessidade de um instrumento normativo que dê respaldo à Secretaria de Educação fazer as nomeações necessárias. Também declarou que a Comissão vai protocolar, oficialmente, um documento sobre denúncias de casos de assédio moral contra trabalhadores temporários. A parlamentar pediu, ainda, a observância dos termos legais do contratos temporários “para que não sejam prorrogados indefinidamente”. A síntese da audiência será encaminhada ao Sintepe para subsidiar a reunião que o sindicato terá nesta quinta (28) com a Secretaria de Administração.

Secretaria de Educação de Pernambuco anuncia convocação de professores em audiência pública na Assembleia Legislativa
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