Presidente do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, Heliana Campos explicou processo de instalação do sistema. Foto: Alepe

Apesar de a Política Nacional de Resíduos Sólidos ter estabelecido o aterro sanitário como local para descarte de todo o lixo produzido pelos municípios, 62% das cidades pernambucanas ainda fazem uso de lixões. Para contribuir com o debate sobre como fazer a transição, a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) conheceu, nesta segunda (7), a experiência de Brasília em relação ao assunto. Por meio de palestra proferida por Heliana Kátia Campos, presidente do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) do Distrito Federal, parlamentares puderam entender o processo de fechamento do lixão considerado o segundo maior do mundo. Desde o ano passado, todos os rejeitos são encaminhados para o Aterro Sanitário de Brasília, que tem capacidade para 8,13 milhões de toneladas de material.

“O elemento principal para termos conseguido fazer a transição foi a vontade política, porque não é fácil”, destacou Heliana. Entre os problemas encontrados na antiga estrutura, a professora elencou a presença de crianças, o comércio de alimentos estragados, atropelamentos, contaminação dos terrenos do entorno, ausência de registro das cooperativas de catadores e uso do espaço por empresas privadas.

Além do apaziguamento da política local e da mudança de cultura dos trabalhadores, Heliana citou a questão financeira como desafio na transição realizada em Brasília. “Priorizar não é só fazer discurso, custa caro. Estamos investindo alto em pesquisa, educação da sociedade e capacitação dos profissionais”, contou. Como ações para garantir a manutenção das medidas, a presidente do SLU falou sobre o empenho da gestão com a transparência. Além de um conselho, existem cinco órgãos externos de fiscalização, como o The International Solid Waste Association (ISWA).

Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes-PE), Sérgio Santos chamou atenção para a necessidade de haver vontade política. “Isso é básico. No Recife, a coleta seletiva é irrisória por falta de iniciativa da gestão municipal. É a nossa grande ferida”, avaliou. Do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente (Caop/MPPE), o promotor André Menezes reforçou a importância do empenho político e do planejamento técnico: “Antes de fechar um lixão, é preciso estudar o que fazer com as pessoas que vivem lá”.

Em reunião realizada no mês passado, também pelo colegiado da Alepe, o corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) expôs a situação da gestão de resíduos sólidos em Pernambuco. Dos 184 municípios, apenas 51 encaminham rejeitos para aterros sanitários. Oito são públicos e cinco são privados. Há ainda cinco aterros controlados, utilizados por 19 cidades. Apesar de serem mais adequados do que os lixões, esses espaços carecem de estrutura, como sistema de dispersão de gases, impermeabilização do solo e tratamento de chorume.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Zé Maurício (PP), citou as últimas ações do colegiado na área de resíduos sólidos. Também mencionou a necessidade de cumprimento da legislação. “É importante ouvir as experiências que deram certo, como em Brasília, para que possamos avançar. Já existe a lei, agora precisamos colocar a iniciativa em prática”, observou.

Também participaram da audiência representantes da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes Nacional), que idealizou o debate junto com a Comissão de Meio Ambiente, do Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável, do Grupo de Resíduos Sólidos da Universidade Federal de Pernambuco, da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e do TCE-PE.

Comissão de Meio Ambiente da Alepe apresenta experiência de implantação de aterro sanitário em Brasília
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