Projeto da prefeitura rejeitado por todos os vereadores

Na sessão ordinária da Câmara SJE neste sábado (14) mais uma vez foi pauta de pronunciamentos o Projeto de Lei Complementar nº 001/2018, de autoria da Prefeitura Municipal, que tratava da redução, por 12 meses, de repasse ao Fundo de Previdência de São José do Egito (Funpresje).

Na reunião do sábado passado (7) o Poder Legislativo colocou a matéria em votação nominal, em caráter de extrema urgência, como foi solicitado pela prefeitura. A proposta de reduzir repasses ao fundo foi rejeitada. Todos os vereadores foram contrários à aprovação da matéria, inclusive os que compõem a bancada que acompanha o prefeito.

A prefeitura objetivava diminuir em 50% esse repasse especial e utilizar a diferença em outras áreas.

Segundo a prefeitura, em texto enviado ao Ministério Público de Contas (MPC), no Plano Financeiro estão inseridos os aposentados/pensionistas que se enquadram até o ano de 2014, que é bastante deficitário; já no Plano Previdenciário fazem parte aqueles que se enquadraram a partir do ano 2014, que é superavitário. É exatamente no primeiro que a prefeitura alega ter que promover aporte médio mensal de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), onerando assim os cofres públicos.

Alguns parlamentares alegarem pouco tempo para analisar a matéria e outros justificaram o voto julgando que a proposta traria no futuro prejuízo ao Funpresje e consequentemente aos aposentados/pensionistas.

Na tribuna, na sessão deste sábado, o vereador Albérico Tiago (PR) disse que durante a semana aposentados foram chamados a uma reunião com o prefeito e escutaram do gestor a explicação de que “não sabe se paga porque a culpa é da Câmara de Vereadores porque não votou o projeto do Funpresje”.

O vereador contesta a afirmação e disse que a possibilidade de no futuro não haver pagamento se dá pela “péssima administração e péssimo planejamento” da atual gestão.

Câmara SJE: Projeto que reduz repasses ao Funpresje, rejeitado por todos os vereadores, continua na pauta de pronunciamentos
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