Proposição acatada pelo colegiado prevê a inclusão do procedimento no rol de exames imprescindíveis nas primeiras horas de vida dos bebês. Foto: Jarbas Araújo/Alepe

Exame capaz de diagnosticar precocemente doenças que podem prejudicar o desenvolvimento ósseo pode passar a ser obrigatório nas maternidades públicas e privadas de Pernambuco. O primeiro passo nesse sentido foi dado nesta terça (27), quando a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) acatou o Projeto de Lei (PL) nº 1776/2017 sobre o tema.

Conhecido como teste do quadril, o exame deve ser realizado ainda nas primeiras horas de vida do bebê. Apresentada pelo deputado Paulinho Tomé (PT), a proposição prevê a inclusão do procedimento no rol de exames imprescindíveis nos recém-nascidos.

Enquanto a detecção precoce de uma doença – como a osteoartrose – pode evitar que ela se agrave, se o diagnóstico demora, o risco de complicações aumenta. As consequências podem chegar a encurtamento dos membros. Por meio de flexões, o teste do quadril avalia os movimentos das pernas do bebê.

Ainda em relação a exames que devem ser realizados nas maternidades, a Comissão concedeu parecer favorável ao PL nº 1792/2017, de iniciativa do deputado Augusto César (PTB). A proposta frisa que o teste do pezinho, já de caráter obrigatório, deve ser feito entre o segundo e quinto dia de vida.

Discussões – Nesta terça, o colegiado também avaliou outras quatro proposições. O PL nº 1824/2018, apresentado pela deputada Terezinha Nunes (PSDB), com o objetivo de disciplinar o horário das ligações de telemarketing, foi aprovado. As demais matérias foram rejeitadas por vícios de inconstitucionalidade. Dois projetos foram retirados de pauta a pedido dos autores.

Constitucionalmente, somente o governador pode propor a ação prevista no PL nº 814/2016. De autoria do ex-deputado Professor Lupercio, a iniciativa previa a instalação de detectores de metais em colégios públicos e particulares, como forma de coibir a entrada de armas em ambiente escolar.

Porém, diante do caso ocorrido nos Estados Unidos neste mês – o assassinato de 17 pessoas por um jovem armado dentro de uma escola na Flórida –, parlamentares optaram por enviá-lo por meio de ofício ao Poder Executivo. “Como temos visto muita gente entrando armada em unidades de ensino, e para que a ideia siga adiante, proponho o encaminhamento em forma de sugestão ao governador”, destacou o deputado Romário Dias (PSD), acompanhado por Rodrigo Novaes (PSD). A proposta foi acatada pelo presidente da Comissão de Justiça, Waldemar Borges (PSB).

Comissão de Justiça da Alepe aprova obrigatoriedade do teste do quadril em recém-nascidos
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