O governo Paulo Câmara, por meio da SEMAS – Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, entrega os Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos (PIRS) para 106 municípios pernambucanos. O secretário Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sérgio Xavier, anunciou oficialmente nesta quarta (27) a conclusão dos Planos para os municípios localizados nas regiões da Zona da Mata, Agreste e Sertão.

Elaborados pela SEMAS, com apoio institucional do Ministério do Meio Ambiente, os PIRS são requisitos para que os municípios cumpram a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei Nº 12.305, de 2/8/2010), implantem processos de coleta seletiva e reciclagem de lixo e possam ter acesso aos recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.

Para apoiar os municípios na destinação final dos seus resíduos já estão disponíveis na SEMAS os Planos referentes a cinco agrupamentos (2, 3, 4, 5 e 7) e, no primeiro semestre de 2018, estarão prontos os planos municipais dos agrupamentos 1 e 8, que abrangem as regiões da Mata Norte, Agreste e Sertão do Araripe, beneficiando outras 47 cidades do estado, num total de 153 cidades contempladas. A elaboração dos sete Planos envolveram recursos da ordem de R$ 1.082.601,75 do Ministério do Meio Ambiente – MMA/Caixa Econômica Federal e contrapartida do estado no valor de R$ 799.134,33 (Confira abaixo a lista dos municípios beneficiados).

Para o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade Sérgio Xavier, “os Planos de Resíduos Sólidos são primordiais para que as municipalidades se adequem à legislação ambiental (Lei Federal e Estadual de Resíduos Sólidos – 14.236/10), de forma a garantir uma nova cultura de gestão de lixo para desenvolver uma economia sustentável, gerar empregos na cadeia produtiva da reciclagem e melhorar a qualidade de vida da população local”.

Entre as diretrizes e metas propostas pelos PIRS, estão a gestão e o gerenciamento dos resíduos sólidos, garantindo a destinação adequada dos resíduos através da instalação de equipamentos como aterros sanitários individuais e compartilhados, além da implantação do plano de limpeza urbana e programas de coleta seletiva e de educação ambiental para cada um dos cinco agrupamentos, considerando os diversos tipos de resíduos: De serviços de saúde; Da construção civil; Resíduos industriais; Resíduos agrossilvopastoris; Resíduos sujeitos à logística reversa, entre outros.

Para se chegar a um documento que refletisse as demandas e realidades locais, antecederam à proposta dos Planos Intermunicipais a elaboração de diagnósticos de abrangência regional, elaborados para os cinco diferentes agrupamentos do Estado de Pernambuco, considerando as características socioeconômicas e ambientais dos municípios contemplados. Durante o processo de construção dos Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos (PIRS) foram capacitados, no primeiro semestre de 2017, 662 gestores públicos sobre legislação ambiental relativa aos resíduos sólidos.

Os Planos, que a partir de agora irão nortear a construção e a execução das políticas públicas sobre o tema resíduos sólidos, foram elaborados de forma participativa, envolvendo diretores e secretários municipais, representantes de consórcios regionais, sociedade civil organizada, membros de associação e cooperativas de catadores.

Governo entrega Planos de Resíduos Sólidos beneficiando 106 municípios pernambucanos
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