Proposição de autoria de Diogo Moraes consolida leis estaduais que instituíram anteriormente atividades ou festividades. Foto: Roberto Soares/Alepe

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta segunda (4), em Primeira Discussão, o Projeto de Lei 1076/2016, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco. A proposição, de autoria do deputado Diogo Moraes (PSB), foi avalizada nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça. A matéria tem o objetivo de consolidar as leis estaduais que estabeleceram anteriormente atividades ou festividades históricas, culturais ou religiosas.

A proposição disciplina a criação de novas leis em alusão a fatos históricos ou políticos, personalidades, categorias profissionais, segmentos da sociedade ou que registrem conquistas ou luta pela cidadania. Abrange, ainda, iniciativas voltadas para ações de conscientização, incentivo, prevenção e/ou combate e mobilização da sociedade e do Poder Público acerca de um determinado tema .

De acordo com o PL 1076/2016, será vedada a criação de mais de uma data comemorativa para o mesmo objeto. O projeto de lei que criar ou alterar eventos e dias comemorativos deverá ser acompanhado de comprovação de pesquisa sobre o tema, através de consulta aos segmentos, instituições e órgãos ligados ao ao assunto.

A partir da publicação do Calendário, todos os novos eventos e datas comemorativas serão criados por meio de acréscimo de artigos na nova norma. Ao discutir a matéria na Ordem do Dia da Reunião Plenária, Diogo Moraes afirmou que a iniciativa vai facilitar o trabalho legislativo. “Esse projeto é de extrema importância também para que os cidadãos saibam as datas e semanas comemorativas e para que os deputados evitem o choque de celebrações”, afirmou o primeiro-secretário da Alepe.

Assembleia Legislativa de Pernambuco aprova projeto que cria Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas
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