Áudio da audiência pública será enviado para deputados federais por Pernambuco. Foto: João Bita/Alepe

A proposta do Governo Federal que altera o regime de previdência dos trabalhadores rurais foi criticada durante audiência pública realizada nesta segunda (17), na Assembleia Legislativa (Alepe). Dando continuidade a uma série de debates sobre a Reforma da Previdência Social (PEC nº 287/2016), a Comissão Especial que trata do tema convocou organizações rurais para discutir o projeto de lei. Presidente do colegiado, o deputado Sílvio Costa Filho (PRB) avaliou que “esse é o segmento mais prejudicado pela matéria”.

Presidente da Federação dos Trabalhadores de Pernambuco (Fetape), Doriel Barros assegurou que o posicionamento do grupo é claro: “Viemos defender os direitos dos trabalhadores e o bem-estar da população”, declarou. O presidente eleito da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Santos, também exprimiu posição contrária à proposta de reforma. “Estamos visitando muitos municípios para explicar o mal que está por vir”, contou.

Ambos apontaram que a eleição de 2018 será uma resposta a quem defende a Reforma da Previdência. “Os parlamentares vão ter que escolher entre as benesses momentâneas do presidente Temer e a manutenção do mandato”, ponderou Aristides.

Representando o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Jaime Amorim pontuou que “a história de luta e resistência do povo está em jogo”. “Emendas não resolvem. Vamos continuar contra a Reforma da Previdência”, completou. Coordenador-geral da Articulação do Semiárido (ASA), Alexandre Pires chamou atenção para a situação da trabalhadora do campo, que considera ser a maior prejudicada, e também para a onda de êxodo rural que deverá se formar com a aprovação da PEC. Carlos Veras, da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PE), convocou todos para participarem de uma greve geral no próximo dia 28 de abril. “Esse Governo não entende nada de trabalhador e não conhece a história do trabalhador do campo”, acredita.

Sílvio Costa Filho garantiu que o áudio da audiência pública será encaminhado aos 25 deputados federais por Pernambuco na tentativa de sensibilizá-los para a votação da PEC. Na avaliação do deputado Rodrigo Novaes (PSD), o texto da reforma é “inconcebível”. “No momento mais difícil da economia, a gente não pode cobrar de quem tem menos. Os trabalhadores rurais não podem ser sacrificados”, defendeu.

Outros parlamentares também se manifestaram contrários à PEC. Na opinião da deputada Teresa Leitão (PT), “trata-se de um desmonte”. “As alterações do texto da PEC que Michel Temer tem sinalizado não demonstram compromisso com os trabalhadores, mas medo da reação da sociedade. O Governo Federal está querendo, na verdade, dividir a classe trabalhadora”, opinou. Nesse sentido, a deputada Socorro Pimentel considerou ser “de suma importância que a mobilização dos trabalhadores tome as ruas”.

O deputado Odacy Amorim (PT) manifestou preocupação com a possibilidade de aumento do êxodo para os centros urbanos, caso a proposta seja aprovada. “Garantir a aposentadoria rural é uma questão de justiça social.” Ao fazer referência à mudança na previdência do Chile, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) indicou que a reforma poderá “inviabilizar os direitos previdenciários”.

Representantes do Congresso Nacional também compareceram à audiência. Classificando a PEC como um “crime de lesa-pátria”, o senador Humberto Costa (PT-PE) avaliou que a reforma poderá resultar no aprofundamento da pobreza no campo. “O povo brasileiro não quer, não concorda e não aceita”, disse. Em defesa dos trabalhadores rurais, o deputado federal Sílvio Costa (PTN-PE) argumentou que “5% do salário mínimo pode ser pouco para quem governa para os ricos, mas é muito para quem vive no campo”. “Não podemos comparar trabalhadores rurais do Sul e Sudeste com os que vivem no Sertão nordestino”, frisou.

Comissão Especial da Assembleia Legislativa debate mudanças na Previdência de trabalhadores rurais
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